Procedimentos auxiliares da Lei nº 14.133/2021: soluções inteligentes ou labirinto regulatório?

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Viviane Mafissoni, examina neste texto, os procedimentos auxiliares da nova Lei de Licitações brasileira. A autora explora se esses mecanismos, como credenciamento, pré-qualificação, Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), Sistema de Registro de Preços (SRP) e registro cadastral, realmente modernizam as contratações públicas ou se adicionam burocracia.

O artigo enfatiza a importância de compreender e aplicar estrategicamente esses instrumentos para garantir eficiência, planejamento e segurança jurídica, e critica a falta de clareza conceitual da lei em alguns aspectos. A discussão é enriquecida com referências a outros autores e publicações, destacando a complexidade e o potencial desses procedimentos para a gestão pública.

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