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Etiqueta: Edital
Lei nº 14.133/2021

Republicação Do Edital: Medida Protetiva Da Eficiência Administrativa

Você conhece a importância da republicação de editais para garantir a eficiência nas licitações públicas? Neste artigo, as autoras Muriel Moreira e Evanielly da Silva Souza discutem como a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços significativos. Além disso, é essencial entender como a republicação pode evitar desperdícios e otimizar o uso dos recursos públicos. Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: Download Now

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agosto 16, 2024
Material, Cartilha e E-book

Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais Publica Manual De Contratação Para Prestação De Ações E Serviços De Saúde Ao SUS

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação de prestadores privados de serviços na área de saúde. O objetivo é complementar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no art. 199 da Constituição Federal, e em conformidade com as Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990. O Edital contempla a contratação de pessoas jurídicas

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junho 25, 2024
Licitações

Contratação Pública E A Necessidade De Conhecer O Mercado: O Estudo Técnico Preliminar (Etp) E O Termo De Referência/Edital

Neste artigo, elaborado pelos destacados advogados Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, discute-se o papel estratégico do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública. O ETP oferece uma análise aprofundada de elementos externos e internos, essenciais para a definição precisa do objeto licitatório e a seleção adequada do mecanismo de contratação. Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Contratacao-publica-e-a-necessidade-de-conhecer-o-mercado-o-ETP-e-o-termo-de-referencia-edital-1.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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junho 21, 2024
Licitações

AGU Disponibiliza Novos Modelos Para Auxiliar Contratações Públicas

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas. O material inclui instrumentos que podem ser utilizados em contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul, como um termo de referência para aquisições e um termo de contrato para todos os objetos que pode ser utilizado tanto

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junho 19, 2024
Licitações

CGU Lança Ferramenta Alice para Identificar Licitações Suspeitas

A plataforma Alice, desenvolvida pela CGU, que analisa diariamente, de forma automatizada, as compras e contratações públicas do Governo Federal e que, entre 2019 e 2023, identificou um total de R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, as quais foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades, está disponível para utilização por estados e municípios. Além das licitações, contratos e editais do Poder Executivo Federal, a robô Alice analisa também

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maio 15, 2024
Licitações

Sistema De Regime De Preços E Carona Pelos Municípios: Impacto Da Lei 14.770

A Lei nº 14.770/23 modificou o artigo 86 da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que, em sua redação original, não permitia, ou pelo menos não previa expressamente, a adesão a atas de registro de preços realizadas por municípios, limitando-se às atas da União, dos estados e do Distrito Federal. Como sabido, a adesão em ata de registro de preços permite que órgãos e entidades da administração pública adquiram

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abril 4, 2024
Convênios e transferências

Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil

Foi publicado o Decreto 11.948/2024, que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, com o objetivo de modernizar essas colaborações. O Decreto complementa a Lei 13.019/2014, principal norma do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade e apresenta o procedimento para a implementação de políticas públicas em parceria com estas organizações. No total, 19 ministérios participaram da iniciativa. Os programas executados através

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março 14, 2024
Controle externo e tribunais

TCE/SC inova com protótipo de inteligência artificial para aprimorar fiscalização de licitações

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está na vanguarda da inovação tecnológica, com o desenvolvimento de um protótipo de sistema computacional que utiliza inteligência artificial (IA) de última geração para analisar licitações. Esse avanço representa um marco significativo na busca por transparência e eficiência nos processos de licitação. O sistema, que emprega um modelo de linguagem de grande escala, foi desenvolvido pela Coordenadoria de Informações para a Fiscalização

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novembro 28, 2023
Licitações

A utilização de robôs não viola, por si só, a isonomia

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, aprovou o PARECER da CONSULTORIAGERAL/ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, de autoria da Procuradora do Estado KARINA ROSA BRACK, que entendeu que a utilização de robôs não viola, por si só, a isonomia, vejamos: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. SUBSECRETARIA CENTRAL DE LICITAÇÕES. CELIC. UTILIZAÇÃO DE SOFTWARES ROBÔS. LEGALIDADE. ORIENTAÇÕES JURÍDICAS. 1. A utilização de robôs não

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dezembro 23, 2021
COVID-19 e pandemia

As Faces sem Máscaras da Pandemia

AS FACES SEM MÁSCARAS DA PANDEMIA Por Sílvio Lins de Albuquerque Procurador do Município do Recife e advogado Parecia uma comum manhã de sábado, ainda na primeira quinzena de março, assistindo aula na pós-graduação, recebo ligação e já ali convocado para iniciar a elaboração de atos normativos que inaugurariam uma série de normas pertinentes às situações da saúde pública do Recife imposta pelo novo coronavírus. Esse inimigo invisível, sem deixar

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junho 16, 2020