Etiqueta: Equilíbrio econômico-financeiro

Contratos administrativos

Manutenção do Equilíbrio Econômico Contratual

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Concessões e PPP

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público Por Gustavo Kaercher Loureiro e Marcos Nóbrega Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio ainda em curso da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia elétrica em razão da pandemia do Covid-19

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Concessões e PPP

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões à Luz de um Exame de Caso: – Incompletude Contratual, Não Ergodicidade e Incerteza Estratégica

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA Os Professores Marcos Nóbrega e Gustavo Kaercher Loureiro escreveram esse incrível artigo e obtiveram as seguintes conclusões: • O direito positivo brasileiro não acolhe em sua totalidade a Teoria Tradicional do Equilíbrio Econômico Financeiro – TTEEF. (i) a TTEEF não possui base constitucional; (ii.) as disposições legais sobre o regime econômico-financeiro não

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Contratos administrativos

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços A Câmara Permanente de Licitações e Contratos – CPLC da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00003/2019/CPLC/PGF/AGU, entendeu pela inaplicabilidade do princípio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato à Ata de Registro de Preços. Vale a pena conferir a integra do Parecer. Para acessar a íntegra do referido parecer, basta

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Contratos administrativos

A exclusão do simples nacional por ato voluntário não enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo

Orientação Normativa nº 61, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 10Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

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Contratos administrativos

Mitos e Verdades: Reequilíbrio Econômico-Financeiro

MITOS E VERDADES: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Anna Moroni publicou um material interessante sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, tratando sobre os principais mitos e verdades sobre o tema. Faça abaixo o download desse Download excelente material preparado por Anna Moroni – A Publicista.  

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Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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COVID-19 e pandemia

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados Temos acompanhado o esforço do Governo em consolidar medidas para conter o avanço do Coronavírus, o que é realmente importante e merece nossa atenção, com ações efetivas para que esta situação de saúde pública seja superada, com os menores reflexos possíveis nos setores de nossa economia. No entanto, apesar do legítimo e necessário objetivo de “proteção da coletividade”, muitas questões jurídicas

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COVID-19 e pandemia

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas

COVID-19 Reflexos e implicações nas contratações públicas Impactos para o público e o privado A pandemia do COVID-19 traz grandes dúvidas sobre as contratações públicas. A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro destes contratos, a aplicação de sanções administrativas e o estabelecimento de um efetivo plano de gestão de crises são alguns dos temas de análise por nós propostos. Em tempos de situações extraordinárias e incertezas, precisamos buscar o diálogo e o

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