Etiqueta: Equilíbrio econômico-financeiro

Contratos administrativos

Matriz de riscos e o preço dos insumos: o uso de bandas para lidar com a variabilidade

No artigo, escrito por Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Ronny Charles Lopes de Torres, os autores analisam a crescente importância da matriz de riscos nos contratos administrativos, particularmente após a Lei nº 14.133/2021, como um instrumento para alocar eficientemente riscos e facilitar o reequilíbrio contratual. Os autores defendem a utilização de “bandas” para gerir variações de preços de insumos, inspirando-se em práticas de contratos de concessão. Este mecanismo permite partilhar riscos

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Contratos administrativos

A Reforma Tributária E O Equilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos De Longo Prazo: A Inadequação Do Modelo Mecanicista; Os Pontos Focais E A Teoria Dos Múltiplos Equilíbrios Contratuais

Neste artigo, os professores Eric Castro e Silva e Marcos Nóbrega discutem a reforma tributária trazida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/23), que reformula significativamente a tributação sobre bens e serviços no Brasil. A EC cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando substituir tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS. Esta reforma busca simplificar a tributação e resolver

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Contratos administrativos

A Matriz De Riscos Dinâmica: Uma Solução Para Incertezas Contratuais

A matriz de alocação de riscos é um importante mecanismo contratual para fomentar a transparência e estabelecer regras acerca do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dessa forma, a generalização do seu uso no âmbito dos contratos administrativos, promovida pela Lei nº 14.133/2021, é muito benéfica para os contratantes e para a adequada precificação do objeto contratual. Entretanto, a matriz de alocação de riscos é uma cláusula contratual que pode apresentar

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Contratos administrativos

Manutenção do Equilíbrio Econômico Contratual

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Concessões e PPP

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público Por Gustavo Kaercher Loureiro e Marcos Nóbrega Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio ainda em curso da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia elétrica em razão da pandemia do Covid-19

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Concessões e PPP

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões à Luz de um Exame de Caso: – Incompletude Contratual, Não Ergodicidade e Incerteza Estratégica

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA Os Professores Marcos Nóbrega e Gustavo Kaercher Loureiro escreveram esse incrível artigo e obtiveram as seguintes conclusões: • O direito positivo brasileiro não acolhe em sua totalidade a Teoria Tradicional do Equilíbrio Econômico Financeiro – TTEEF. (i) a TTEEF não possui base constitucional; (ii.) as disposições legais sobre o regime econômico-financeiro não

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Contratos administrativos

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços

Parecer da AGU que entende pela impossibilidade de reajuste e reequilíbrio da Ata de Registro de Preços A Câmara Permanente de Licitações e Contratos – CPLC da Procuradoria-Geral Federal da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00003/2019/CPLC/PGF/AGU, entendeu pela inaplicabilidade do princípio do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato à Ata de Registro de Preços. Vale a pena conferir a integra do Parecer. Para acessar a íntegra do referido parecer, basta

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Contratos administrativos

A exclusão do simples nacional por ato voluntário não enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo

Orientação Normativa nº 61, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 10Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

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Contratos administrativos

Mitos e Verdades: Reequilíbrio Econômico-Financeiro

MITOS E VERDADES: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Anna Moroni publicou um material interessante sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, tratando sobre os principais mitos e verdades sobre o tema. Faça abaixo o download desse Download excelente material preparado por Anna Moroni – A Publicista.  

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Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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