O artigo de Priscilla Mendes Vieira analisa o conflito jurídico na Lei nº 14.133/2021 entre a exigência de garantia de proposta e a manutenção do sigilo dos licitantes em certames eletrônicos. A autora examina duas correntes doutrinárias opostas: uma que defende a cobrança antecipada para evitar aventureiros e outra que prioriza o anonimato para prevenir conluios. Diante desse impasse e de decisões recentes do TCU, o texto propõe uma dissociação procedimental entre o ato de enviar o documento e o ato

Face à previsão do art. 56 da Lei nº 14.133/2021, neste artigo, escrito por Victor Amorim, teve por objeto empreender tal análise sob a ótica da Análise Econômica do Direito, em especial com os aportes da teoria dos leilões e da teoria dos jogos, conferindo um outro “olhar” a um fenômeno salutar para a Administração Pública hoje protagonizado por uma visão estritamente jurídica. Para ver a integra deste artigo, faça