Licitações Públicas E A Dificuldade Para A Identificação De Um Preço Transacional Exequível

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No artigo “Licitações Públicas e a dificuldade para a identificação de um preço transacional exequível”, de Ronny Charles Lopes de Torres, são analisados ​​os desafios enfrentados nas licitações eletrônicas para estabelecer um preço de referência que seja realmente confiável. O autor explora a distinção entre preço de mercado, de referência e transacional, destacando a complexidade de fixar valores em contratos públicos de forma para evitar propostas inexequíveis e a injusta desclassificação de licitantes.

O artigo também aponta os problemas causados ​​pela participação de intermediários (“atravessadores”) que não são fornecedores de bens ou serviços em questão. Esses agentes, presentes em outros mercados, participam de licitações sem definir previamente um preço mínimo e oferecem lances baixos para vencer a licitação. Entretanto, posteriormente, não conseguem cumprir as obrigações contratuais ou solicitar reajustes de preços, o que resulta em frustrações contratuais e  compromete a execução do serviço público.

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