Etiqueta: Licitação deserta ou fracassada

Concessões e PPP

A possibilidade de remuneração pública pelo aproveitamentode estudos no PMI1

O Artigo de Felipe Dalenogare e Priscilla Cristine contam sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) regulamentado pela lei brasileira de licitações enfrenta baixa adesão porque, tradicionalmente, os criadores de projetos técnicos só recebem pagamento se houver um vencedor na licitação subsequente. Para resolver essa lacuna e atrair investidores qualificados, defende-se a criação de uma remuneração pública subsidiária quando a Administração Pública aproveitar os estudos de forma útil, mesmo

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Credenciamento

O SICX Como Alternativa à Ineficiência Licitátória e Dois dos Desafios de Sua Regulamentação

O artigo de Ronny Charles e Anderson Pedra analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como uma inovação jurídica fundamentada na inviabilidade relativa de competição, permitindo contratações diretas via credenciamento e comércio eletrônico. Os autores defendem que essa ferramenta é essencial quando o rito licitatório tradicional se mostra ineficiente, especialmente em casos de baixo valor econômico ou após certames fracassados. Para evitar insegurança jurídica ou o esvaziamento do dever constitucional de licitar, o texto enfatiza a

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Licitações

“PREÇO DE RALLY” NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS por Marcio Leal, Rhubens William, Luciana Lougon e Matheus Reges

Este estudo investiga o fenômeno do “preço de rally” e seu impacto negativo na formação de orçamentos para licitações de medicamentos na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. A análise demonstra que a fase competitiva dos pregões eletrônicos gera uma redução média de 36% nos valores, criando preços homologados que muitas vezes não refletem a realidade do mercado. Os autores argumentam que utilizar esses valores drasticamente reduzidos como referência para futuros processos

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Lei nº 14.133/2021

Preço Estimado em Compras Públicas: Por que Quem Estima Melhor Compra Menos?

O artigo de Franklin Brasil Santos examina o desempenho das estimativas de preços em quase 3 milhões de itens de pregões eletrônicos brasileiros entre 2009 e 2025. A análise revela um paradoxo entre acurácia e eficácia: órgãos públicos que realizam pesquisas de mercado mais precisas e realistas enfrentam, contraditoriamente, maiores taxas de insucesso e licitações desertas. O estudo demonstra que o uso de “gorduras” ou superestimativas nos valores de referência atua como

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Contratação direta

A Contratação Direta por Dispensa em Caso de Licitações para Sistema de Registro de Preços Fracassadas e Desertas

O texto escrito por Por Gabriela Pércio e Ronny Charles analisa a contratação direta fundamentada na Lei 14.133/2021 quando licitações para o Sistema de Registro de Preços (SRP) resultam desertas ou fracassadas. Os autores discutem se a manutenção das condições do edital original exige obrigatoriamente a permanência do modelo de registro de preços ou se a administração pode optar por um contrato comum. Argumenta-se que a eficiência administrativa e o interesse público devem prevalecer sobre formalismos rígidos, permitindo flexibilidade

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Licitações

Medicamentos, Licitações Desertas e Mercados Fluidos: Uma Leitura a Partir da Economia dos Contratos, da Não Linearidade e da Lógica Fractal dos Preços

Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles, analisam neste artigo, a recorrência de licitações desertas na compra de medicamentos, interpretando-as como um sinal de que o modelo tradicional de contratação é incompatível com mercados fluidos. Os autores utilizam conceitos de análise econômica do direito e dinâmicas não lineares para demonstrar que a volatilidade extrema de preços torna arriscada a fixação de valores antecipados. Sustenta-se que a rigidez dos editais afasta

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Licitações

Entre o Planejamento Público e a Precificação Privada: A Tensão Oculta do Sistema de Registro de Preços

Pedro Henrique Magalhães Azevedo examina, neste texto, a tensão inerente ao Sistema de Registro de Preços, um procedimento de licitação, que surge entre o planejamento de compras do setor público e a precificação de risco pelas empresas privadas. O autor destaca que a incerteza e a falta de clareza nos documentos de licitação, especialmente quanto à quantidade real demandada, forçam os licitantes a incorporar riscos em suas propostas, elevando os preços e potencialmente levando

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Contratos administrativos

Rescisão Consensual Na Nova Lei de Licitações

Aplicáveis as condições legais dispostas no art. 90, §§ 8º e 9º, da Lei 14.133/2021, eventual nova licitação, caso a anterior tenha restado fracassada em razão da recusa dos licitantes convocados em assinar o correspondente contrato administrativo, ou a contratação de remanescente de obra, serviço ou fornecimento em consequência de rescisão contratual, poderão ser realizadas por meio do aproveitamento de eventuais saldos a liquidar de despesas empenhadas ou em restos

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Licitações

Necessidade De Contratação De Objetos Das Licitações Desertas Ou Fracassadas, Iniciadas Conforme Legislação Revogada, Ocorrerá Obedecendo Qual Lei?

No artigo de autoria de Daniel Almeida, a busca por transparência e eficiência na gestão pública é destacada, enquanto o autor discute os desafios enfrentados pela legislação de licitações no Brasil. Após três anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanecem questões a serem debatidas, especialmente sobre os procedimentos em casos de licitações desertas ou fracassadas. Para acessar o artigo, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Republicacao-de-processos-da-8666-e-10520.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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