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Etiqueta: Licitação
Licitações

Sucinta Reflexão sobre Nossas Licitações

SUCINTA REFLEXÃO SOBRE NOSSAS LICITAÇÕES De acordo com o regime constitucional brasileiro, em regra, quando um órgão ou entidade pública adquire quaisquer bens, como: remédios, materiais cirúrgicos, livros escolares, alimentos, etc.; ou contratar a prestação de serviços, a realização de obras ou a alienação de bens, a Administração Pública realiza processos seletivos, que denominamos “licitações”, para a escolha do agente privado que será contratado com o objetivo de atendimento dessas

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março 16, 2020
Licitações

Órgãos Públicos e a Contratações de “Facilities”

ÓRGÃOS PÚBLICOS E A CONTRATAÇÕES DE “FACILITIES” No âmbito da iniciativa privada é comum a integração e centralização de serviços de apoio operacional de uma empresa, envolvendo, por exemplo, a manutenção técnica e elétrica, paisagismo, segurança, limpeza, entre outros. Esse modelo é conceituado como gestão de facilities (facilidades), tendo como principal finalidade a otimização de processos eficientes de manutenção (preventiva e corretiva), que poderá resultar numa progressão de resultados e

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dezembro 18, 2019
Inovação, startups e TIC

Instrução Normativa Nº 202, de 18 de setembro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 202, DE 18 DE SETEMBRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP do Poder Executivo Federal. O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no

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setembro 23, 2019
Contratos administrativos

Divisão da licitação: item, lote ou grupo?

Divisão da licitação: item, lote ou grupo? Estuda-se a divisão da pretensão contratual em objetos de licitação, identificando a nomenclatura tecnicamente adequada. A pretensão contratual envolve a necessidade de contratação da Administração. Ela pode dar ensejo a um ou a vários objetos licitatórios, que corresponderão a um ou a vários certames, dentro de uma mesma licitação. Tal percepção é evidente em algumas situações. Nas licitações que envolvem vários itens autônomos,

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agosto 12, 2019
Contratos administrativos

É possível a prorrogação da vigência contratual sem previsão expressa no edital e no contrato?

É possível a prorrogação da vigência contratual sem previsão expressa no edital e no contrato? A Consultoria-Geral da União, por seu Departamento de Coordenação e Orientação de Órgão Jurídicos – DECOR, vem pelo presente dar conhecimento da edição do PARECER n.º 28/2019/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS. PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL NA FORMA DO ART. 57, II, DA LEI N.º

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agosto 1, 2019