Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Etiqueta: Publicidade e propaganda
Controle externo e tribunais

Guia de boas práticas em contratações públicas de serviços de publicidade

Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e gestão de serviços de publicidade governamental no Brasil. O documento aborda a necessidade de maior transparência e eficiência no uso de recursos públicos, fundamentando-se em auditorias que identificaram falhas no planejamento e na mensuração de resultados. Entre as principais recomendações, destacam-se a obrigatoriedade de memórias de cálculo detalhadas nos briefings e o uso de indicadores de desempenho padronizados para avaliar o impacto das campanhas.

Leia mais »
março 11, 2026
Licitações

A Fase Recursal Única nas Licitações de Comunicação

O texto de Max Müller Cândido e Rafael Pacheco fala da compatibilização entre a Lei nº 14.133/2021 (fase recursal única) e a Lei nº 12.232/2010 (licitações de comunicação com sessões múltiplas) resolve-se permitindo a manifestação imediata da intenção de recorrer ao final de cada sessão decisória (julgamento técnico, de preços e habilitação), mas concentrando a apresentação das razões recursais em uma única fase, após a habilitação. A intenção é um ato formal sem exigência

Leia mais »
fevereiro 6, 2026
Licitações

Lei Nº 12.232/2010 E As Licitações De Comunicação: Do Mensalão À Era Digital

Vinícius Dias Alves examina, neste texto, a Lei nº 12.232/2010, que regula as licitações para serviços de publicidade, agora estendidos à comunicação institucional e digital. A legislação surgiu como uma resposta a abusos passados, como o Caso Mensalão, buscando moralizar as contratações públicas e garantir a impessoalidade e a técnica na escolha das agências. O artigo destaca inovações da lei, como a restrição a critérios de melhor técnica ou técnica e preço, a

Leia mais »
setembro 10, 2025
Contratos administrativos

29 de abril de 2025: os 15 anos da Lei nº 12.232/2010 — o que, de fato, devemos aprimorar em sua vigência nas contratações de comunicação?

O artigo, escrito por Max Müller Cândido, examina a Lei nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de publicidade pela Administração Pública no Brasil, em seu 15º aniversário. O autor discute a origem da lei, ligada ao escândalo do Mensalão, e sua relevância atual diante da evolução da comunicação digital. Argumenta-se que, embora a lei tenha sido um marco, ela precisa ser aprimorada para lidar com os desafios da

Leia mais »
abril 30, 2025
Planejamento, ETP e termo de referência

A Fase Preparatória Nas Contratações De Serviços De Publicidade Pela Lei Nº 12.232/2010

No artigo intitulado “A Fase Preparatória nas Contratações de Serviços de Publicidade pela Lei Nº 12.232/2010”, as autoras Angelina Leonez e Ádila Gonçalves abordam a contratação de serviços de publicidade nos procedimentos licitatórios. Além disso, discutem como a Lei nº 14.133/2021 aprimora esse processo, inaugurando a Fase de Planejamento da Contratação. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/A-fase-preparatoria-nas-contratacoes-de-servicos-de-publicidade-pela-Lei-n.-12.232_2010-1.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

Leia mais »
maio 14, 2024
Contratação direta

The Walking Dead na Administração Pública – Temporada final (Nova Lei de Licitações e inexigibilidade)

Luciano Ferraz Quando comecei a escrever o seriado The Walking Dead na Administração Pública, a intenção era – e continua a ser – apresentar ao público quatro temporadas. A primeira sobre o posicionamento do TCU quanto à tese da imprescritibilidade do ressarcimento ao erário, depois das decisões do STF nos Temas 897 e 899 da repercussão geral (confira-se aqui a Temporada 1); a segunda sobre o entendimento sufragado pelo STJ

Leia mais »
maio 17, 2021