setembro 16, 2024 - Compêndio Público

Contratos administrativos

Governo Federal Publica Instrução Normativa Que Dispõe Sobre Compensação de Jornada em Contratos de Serviços Contínuos

A Secretaria de Gestão do Ministério da Gestão e Inovação (SEGES/MGI) publicou a Instrução Normativa nº 81, que estabelece diretrizes para a remuneração de jornada em contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. A nova norma aplica-se à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e busca regularizar os procedimentos para a gestão das horas trabalhadas, permitindo maior flexibilidade nos contratos de trabalho e

Instrução Normativa nº 79 Altera a IN nº 73 e Atualiza Regras de Convocação de Licitantes

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos publicou uma nova Instrução Normativa, assinada pelo Secretário de Gestão e Inovação, que modifica as regras de convocação de licitantes. A Instrução Normativa nº 79 altera a IN SEGES/ME nº 73, de 2022, prevendo a hipótese de sorteio e atualizando os percentuais máximos para convocação de licitantes nas modalidades de licitação “aberto/fechado” e “fechado/aberto”, especialmente quando houver a aplicação de margens

Afinal, Para Que Estudo Técnico Preliminar?

A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de trazer mais eficiência, eficácia e efetividade ao processo de contratação pública. Entre os instrumentos de planejamento, destaca-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma ferramenta disponibilizada à Administração Pública para mitigar os problemas históricos que surgem durante as fases de seleção de fornecedores e execução. Hoje, convido vocês a ler o artigo “Afinal, para que serve o Estudo Técnico Preliminar?”, escrito pela

Dia: 16/09/2024

Governo Federal Publica Instrução Normativa Que Dispõe Sobre Compensação de Jornada em Contratos de Serviços Contínuos

Instrução Normativa nº 79 Altera a IN nº 73 e Atualiza Regras de Convocação de Licitantes

Afinal, Para Que Estudo Técnico Preliminar?