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Categoria: COVID-19 e pandemia
COVID-19 e pandemia

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020?

Quais são os reflexos da decisão do STF em relação à Lei nº 13.979, de 2020? Decisão afeta somente dispositivos que foram objeto do pedido original Por Ronaldo Corrêa Introdução Proferida no penúltimo dia do ano de 2020, a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF)[1], acerca da vigência da Lei nº 13.979, de 2020[2], tem causado burburinho, especialmente por conta de erros de interpretação e da

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janeiro 4, 2021
COVID-19 e pandemia

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população.

Quem ganha com a competição entre estados por vacinas é a população. Por Cleveland Prates e Bradson Camelo Na última semana, assistimos a mais um capítulo do embate político que tomou conta do país, sobre a vacina contra a covid-19. Mais do que isso, vimos a inquietação de alguns setores da sociedade brasileira (notadamente entre os políticos), que sugeriram que a União faça uma “requisição” da vacina produzida pelo Instituto

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dezembro 28, 2020
Contratação direta

A Lei N° 14.065/2020 e o Novo Cenário das Contratações Públicas

A LEI N° 14.065/2020 E O NOVO CENÁRIO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Carmen Boaventura e Marcus Alcântara Neste artigo, Carmen Boaventura e Marcus Alcântara, trazem reflexões a respeito das alterações trazidas pela Lei n° 14.065/2020, sem, no entanto, exaurir a temática – apenas e tão somente destacam os principais aspectos relacionados à norma, notadamente aqueles em que houve alteração textual quando se estabelece uma comparação entre a Medida Provisória 961/2020

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outubro 13, 2020
Contratação direta

Proposta mais vantajosa e algo a mais

Proposta mais vantajosa e algo a mais Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes O poder público federal consome por ano, estima-se, algo em torno de 48 bilhões de reais. Quase a metade dos contratos firmados vem precedido de licitação [1]. Agora durante o período de emergência em saúde pública de importância nacional e internacional o custo com licitação vem perdendo para os contratos sem licitação. Conforme Renato Fenilli, “como era de se esperar,

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outubro 9, 2020
COVID-19 e pandemia

Modificações Trazidas pela Lei Nº 14.035/2020 à Lei Nº 13.979/2020 e os Impactos nas Contratações Públicas

MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020 À LEI Nº 13.979/2020 E OS IMPACTOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Por Carmen Iêda Carneiro Boaventura INTRODUÇÃO.  2. PRINCIPAIS MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.035/2020.  3. CONCLUSÃO   INTRODUÇÃO É cediço que a pandemia do Coronavírus trouxe a necessidade de readaptação/readequação do conteúdo normativo à situação de crise e escassez de bens e equipamentos, principalmente aqueles voltados à área da saúde. E foi assim que

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agosto 31, 2020
COVID-19 e pandemia

A Questão do Planejamento Mitigado em Contratações Voltadas às Ações de Combate à COVID-19

A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO MITIGADO EM CONTRATAÇÕES VOLTADAS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 Por Ronny Charles Questão relevante envolve o planejamento das contratações públicas, em períodos sensíveis e excepcionais como o combate ao COVID-19. Indiscutível que o planejamento é fase fundamental para o êxito das compras públicas, sejam elas processadas por meio de procedimento licitatório ou através de contratação direta. Falta de planejamento pode gerar contratações precipitadas ou equivocadas.

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julho 27, 2020
COVID-19 e pandemia

Pesquisa de Preços nas Contratações Públicas, em Tempos de Pandemia

PESQUISA DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM TEMPOS DE PANDEMIA Por Marcos Nóbrega, Bradson Camelo e Ronny Charles Resumo: A Administração Pública realiza contratações públicas pautada por uma série de regras e princípios de direito público. Um dos grandes desafios inerentes às contratações cinge-se em torno dos preços diante dos diversos cenários que possam surgir e que causem uma volatilidade no mercado. O presente artigo tem como objetivo analisar o

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julho 14, 2020
COVID-19 e pandemia

Possibilidade jurídica de a União receber doação com ônus ou encargo

Possibilidade jurídica de a União receber doação com ônus ou encargo O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00032/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: POSSIBILIDADE JURÍDICA DE A UNIÃO RECEBER DOAÇÃO COM ÔNUS OU ENCARGO. DECRETO Nº 9.764, DE 11 DE ABRIL DE 2019, ALTERADO PELO DECRETO Nº 10.314, DE 6 DE ABRIL DE 2020.I. O

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julho 9, 2020
COVID-19 e pandemia

As Prerrogativas das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais nas Contratações Públicas em Face da COVID-19

AS PRERROGATIVAS DAS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS EM FACE DA COVID-19 Por Christianne de Carvalho Stroppa e José Roberto Tiossi Junior Com fundamento na Constituição Federal, em seu art. 146, inciso III, alínea ‘d’, art. 170, inciso IX e art. 179, foi expedida a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e

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julho 3, 2020
COVID-19 e pandemia

Revisão de Preços Registrados em Caso de Elevação dos Valores Praticados em Mercado no Contexto da Crise do Coronavírus

REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS EM CASO DE ELEVAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS EM MERCADO NO CONTEXTO DA CRISE DO CORONAVÍRUS Por Victor Amorim e Fabrício Motta Nos dias atuais, é constante e intensa a discussão quanto à influência da pandemia do coronavírus (COVID-19) nas contratações públicas, em especial em razão do advento da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das Medidas Provisórias nº 926/2020 e nº 951/2020.

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julho 2, 2020