Categoria: Terceirização e mão de obra

Licitações

Contratos administrativos e cotas para mão de obra oriunda ou egressa do sistema prisional

Contratos administrativos e cotas para mão de obra oriunda ou egressa do sistema prisional Introdução Objetivando estimular a contratação de ex-detentos, promovendo assim a sua ressocialização e reinserção no mercado de trabalho, a Lei nº 13.500/2017 inseriu novo § 5º ao artigo 40 da Lei nº 8.666/93, para prever que a Administração Pública poderá exigir, nos editais de licitação para a contratação de serviços, que as empresas contratadas pelo Poder

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Legislação e Regulamentos

Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018

Prezados leitores, segue texto da Portaria nº 443, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério do Planejamento, que estabelece os serviços que serão preferencialmente objeto de execução indireta, em atendimento ao disposto no art. 2º do Decreto federal nº 9.507, de 21 de setembro de 2018.

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Terceirização e mão de obra

O Novo Decreto n.º 9.507/2018 e a Terceirização dos Serviços

INFORMATIVO RC 004/2018 Prezados, tendo em vista a recente publicação do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, confeccionamos esta pequena síntese, com observações sobre a repercussão dessa novidade. Esta é uma forma que encontramos para prestar um serviço de atualização aos nossos leitores e alunos. O DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018   Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 24

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Contratos administrativos

Informativo RC 002/2018

Prezados leitores, tendo em vista a recente publicação da Instrução Normativa nº 06, de 06 de julho de 2018, confeccionamos esta pequena síntese com observações sobre a repercussão dessa novidade. Esta é uma forma que encontramos para prestar um serviço de atualização para nossos leitores e alunos. A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 06 DE JULHO DE 2018              Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no

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