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Categoria: Terceirização e mão de obra
Contratos administrativos

Da pesquisa de preços para fins de prorrogação do prazo de vigência dos contratos administrativos de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra

Orientação Normativa nº 60, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 10Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

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junho 13, 2020
COVID-19 e pandemia

COVID-19 e os Impactos nos Contratos Administrativos de Serviços Terceirizados com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

COVID-19 E OS IMPACTOS NOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA Por João Luiz Domingues Introdução: Desde 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia[1] do COVID-19, doença respiratória aguda causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), em virtude da rápida difusão do vírus por vários países. O COVID-19 traz impactos na saúde e economia mundial e demandam ações e

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junho 6, 2020
Controle externo e tribunais

A visão do TCU sobre os contratos de terceirização afetados pelo Covid-19

A visão do TCU sobre os contratos de terceirização afetados pelo Covid-19 Entrevista exclusiva com o Ministro Benjamin Zymler O Sollicita realizou entrevista exclusiva com o Ministro Benjamin Zymler Download do Tribunal de Contas da União, respondendo perguntas que todos querem saber: pode e deve manter os pagamentos dos contratos de terceirização, mesmo sem a prestação de serviço, para manter a economia? O que o Tribunal de Contas da União

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maio 27, 2020
Terceirização e mão de obra

Entes Despersonalizados

ENTES DESPERSONALIZADOS Controvérsias jurídicas e lacunas legislativas Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira Resumo O presente texto aponta questões polêmicas causadas pelo laconismo do legislador envolvendo a figura dos entes despersonalizados. Indica os contornos conceituais desses sujeitos de direito e cuida de implicações práticas envolvendo alguns exemplos deles, como os fundos e o condomínio edilício. Aponta ainda o cuidado para não confundir os conceitos tributários de CPF e CNPJ com

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maio 26, 2020
Terceirização e mão de obra

Relatório de Avaliação Contratos de Terceirização

RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO Contratos de Terceirização Controladoria-Geral da União – CGU Este trabalho consistiu na avaliação de contratos de prestação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra de unidades localizadas em todas as regiões da federação. O objetivo, com vistas à racionalização dos gastos, foi avaliar o planejamento das contratações; a adequação das planilhas orçamentárias apresentadas pelas empresas contratadas à legislação e às convenções coletivas de trabalho;

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maio 15, 2020
Terceirização e mão de obra

Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública

Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública Neste E-Book acerca dos Impactos da Medida Provisória 927/2020 nas relações de trabalho e seus reflexos nas Terceirizações realizadas pela Administração Pública, da autoria de Thiago Zagatto, analisa-se os principais pontos da MP 927/2020 especialmente naquilo que tangencia as contratações públicas de serviços terceirizados, as quais representam, nos dias atuais, grande parte

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abril 8, 2020
COVID-19 e pandemia

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados

Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados Temos acompanhado o esforço do Governo em consolidar medidas para conter o avanço do Coronavírus, o que é realmente importante e merece nossa atenção, com ações efetivas para que esta situação de saúde pública seja superada, com os menores reflexos possíveis nos setores de nossa economia. No entanto, apesar do legítimo e necessário objetivo de “proteção da coletividade”, muitas questões jurídicas

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abril 5, 2020
COVID-19 e pandemia

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados

Impactos da pandemia do novo coronavírus sobre os contratos de prestação de serviços terceirizados O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 26/2020/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA. EFEITOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DIREITO À VIDA. DIREITO

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abril 2, 2020
COVID-19 e pandemia

Procedimento a Ser Adotado no que Se Refere aos Terceirizados em Razão da Pandemia Causada pelo COVID-19

PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO NO QUE SE REFERE AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RAZÃO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 A COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, emitiu o Parecer n.º 00310/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, em virtude de consulta formulada sobre o procedimento  ser adotado pelo Ministério da Educação, no que se refere aos

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março 21, 2020