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Etiqueta: Lei 13.979/2020
Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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abril 24, 2020
Contratação direta

A Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação em Função da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus

A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS Como é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o Novo Coronavírus (Covid-19).Preliminarmente, no fim de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

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abril 15, 2020
Contratos administrativos

Descumprimento de Contrato Administrativo e Aplicação de Sanções no Contexto da Pandemia COVID-19

DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES NO CONTEXTO DA PANDEMIA COVID-19 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Vivemos momentos em que o conhecimento técnico e empírico adquirido ao longo de nossa vida profissional já não é suficiente para fundamentar opiniões e respaldar decisões. Apesar de anos de estudo e de experiência em contratações públicas, o que nos tem sido exigido, nestes últimos dias, é o enfrentamento, sob outra ótica e movidos por

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abril 13, 2020
COVID-19 e pandemia

O inverno da requisição administrativa

O inverno da requisição administrativa Fazê-la de modo precoce e sem imediato pagamento justo pode prejudicar toda a logística contra o vírus Bradson Camelo e Marcílio Franca*, O Estado de S.Paulo 07 de abril de 2020 | 04h00 As guerras napoleônicas tiveram um ponto de inflexão na desastrosa invasão da Rússia, quando os russos, em situação inferior, deixaram o severo inverno destruir os franceses por desmobilizar sua capacidade logística. Ficou

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abril 11, 2020
COVID-19 e pandemia

Termo de Referência ou Projeto Básico Simplificado para Enfrentamento do COVID-19, Conforme Lei N°13.979/2020.

TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, CONFORMELEI n°13.979/2020. Esp. Daniel da Silva Almeida[1] Esp. Jamil Manasfi da Cruz[2] Esp. Lindineide Oliveira Cardoso[3] Esp. Paulo José Ribeiro Alves[4] Resumo: O presente artigo, tem como objetivo estritamente a análise da redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar os artefatos da fase de planejamento das aquisições e

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abril 10, 2020
COVID-19 e pandemia

Breves Considerações sobre a Lei 13.979/2020 e a Pandemia do Coronavírus

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.979/2020 E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS Carmen Iêda Carneiro Boaventura, neste artigo, analisa que na atual conjuntura, diante do cenário de pandemia decorrente do coronavírus, existe uma variedade de normas publicadas, no sentido de auxiliar no combate ao enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como de definir regras para a situação do estado de calamidade. Assim, ela faz considerações sobre a a Lei n.º

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abril 6, 2020
COVID-19 e pandemia

Medida Provisória Nº 936, de 1º de abril de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936, DE 1º DE ABRIL DE 2020 Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro

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abril 2, 2020
COVID-19 e pandemia

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19

Dispensa para aquisição de bens e insumos de saúde no combate ao COVID-19 A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00014/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. DISPENSA. CORONAVÍRUS. ART. 4º, DA LEI Nº 13.979 DE FEVEREIRO DE 2020. Aquisição de

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março 29, 2020
COVID-19 e pandemia

Contratação Pública Extraordinária no Período do Coronavírus

CONTRATAÇÃO PÚBLICA EXTRAORDINÁRIA NO PERÍODO DO CORONAVÍRUS Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara prepararam uma cartilha esquematizada para que agentes públicos federais, estaduais, distritais e municipais possam ter mais tranquilidade e segurança para elaborarem as contratações públicas sob a égide da recente Lei nº 13.979/2020. Vale a pena conferir !!! Download

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março 28, 2020
COVID-19 e pandemia

Pregão e a Lei 13.979-2020

INOVAÇÕES PROCEDIMENTAIS DA MODALIDADE PREGÃO DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.979/2020 Victor Amorim, neste artigo, apresenta as inovações procedimentais da modalidade Pregão, de acordo com a Lei Federal n.º 13.979/2020, pois em decorrência da pandemia da COVID-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde, o Estado brasileiro adotou uma série de medidas normativas, administrativas e econômicas para o enfrentamento da crise multifacetária que vem assolando todas as regiões do

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março 26, 2020