Etiqueta: Licitações Públicas

Licitações

Sucinta Reflexão sobre Nossas Licitações

SUCINTA REFLEXÃO SOBRE NOSSAS LICITAÇÕES De acordo com o regime constitucional brasileiro, em regra, quando um órgão ou entidade pública adquire quaisquer bens, como: remédios, materiais cirúrgicos, livros escolares, alimentos, etc.; ou contratar a prestação de serviços, a realização de obras ou a alienação de bens, a Administração Pública realiza processos seletivos, que denominamos “licitações”, para a escolha do agente privado que será contratado com o objetivo de atendimento dessas

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Credenciamento

O que é credenciamento? (Parte 2)

o credenciamento é um procedimento auxiliar utilizado para as hipóteses de inviabilidade de competição (inexigibilidade) na qual a administração aceita contratar todos os fornecedores aptos que manifestem interesse em prestar o serviço pretendido.

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Contratos administrativos

É possível reajuste em contratos com vigência inferior a um ano?

Reajuste em contratos com vigência inferior a um ano Tema que gera certa dúvida, no âmbito das licitações, está relacionado à contagem da anualidade, para fins da concessão de reajuste dos valores apresentados pela empresa, em sua proposta. O reajuste em sentido estrito pode ser previsto nos contratos com prazo de duração igual ou superior a um ano e tem o objetivo de manter a equação econômica da proposta, recompondo-a,

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Estatais (Lei nº 13.303/2016)

As licitações públicas na Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303/2016)

As licitações públicas na nova Lei das Estatais (Lei federal nº 13.303/2016) 1. INTRODUÇÃO. 2. DAS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 2.1 DA NÃO OBSERVÂNCIA DAS REGRAS LICITATÓRIAS. 2.2 DAS LICITAÇÕES DISPENSÁVEIS. 2.3 DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. 3. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE LICITAÇÕES. 4. NORMAS “ESPECÍFICAS” PARA OBRAS E SERVIÇOS. 5. NORMAS “ESPECÍFICAS” PARA AQUISIÇÕES E PARA ALIENAÇÕES DE BENS. 6. DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO E DOS PROCEDIMENTOS AUXILIARES. 7. DA CONCLUSÃO.

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