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E-Book: O Novo Pregão Eletrônico (Rafael Sérgio e Victor Amorim)

O NOVO PREGÃO ELETRÔNICO COMENTÁRIOS AO DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019. AUTORES Rafael Sérgio Lima de Oliveira Victor Aguiar Jardim de Amorim Neste e-Book, abaixo para download, os juristas Rafael Sérgio Lima de Oliveira e Victor Aguiar Jardim de Amorim, fazem comentários ao Decreto n.º 10.024/2019, que cuida do Novo Pregão Eletrônico, contendo também um quadro comparativo com o Decreto n.º 5.450/2005. Vale a pena conferir!

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Contratação direta

Publicado Novo Decreto do Pregão Eletrônico

Publicado Novo Decreto do Pregão Eletrônico DECRETO Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput,

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