O PREGÃO ELETRÔNICO
E A (NÃO) PUBLICAÇÃO DO EDITAL
EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO
Prezados, tendo em vista a recente publicação do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, bem como da edição da Medida Provisória n.º 896, de 06 de setembro de 2019, que desobrigava publicações de licitação em jornais de grande circulação, e sua respectiva suspensão pelo Supremo Tribunal Federal, dúvidas surgem em relação à obrigatoriedade de publicação. Assim, confeccionamos este material, com observações sobre essa questão, sendo uma forma que encontramos para atualizarmos nossos leitores e alunos.
