Etiqueta: Pregão Eletrônico

Inovação, startups e TIC

Formalismo moderado e proposta final ajustada no pregão eletrônico: a alteração de marca ou modelo é admissível

O artigo escrito por Viviane Mafissoni e Nádia Agnol analisa a possibilidade de alterar a marca ou o modelo de um produto entre o cadastro inicial no sistema e a apresentação da proposta final ajustada em pregões eletrônicos. As autoras defendem a aplicação do formalismo moderado, argumentando que a desclassificação automática por divergências informacionais prejudica o interesse público e a busca pelo menor preço. Segundo o texto, a legislação brasileira

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Saúde

Do Preço à Estratégia: A Fluidez do Mercado de Materiais hospitalares e os Desafios da Contratação Pública

Este estudo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) investiga a fluidez do mercado de materiais hospitalares no Brasil, analisando mais de 945 mil notas fiscais eletrônicas de 2022 a 2024. O objetivo principal é demonstrar a inadequação dos modelos tradicionais de contratação pública, como o pregão eletrônico, em um cenário de alta volatilidade e ausência de balizadores oficiais de preços. O texto argumenta que a Nova Lei de Licitações oferece instrumentos mais flexíveis,

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Controle externo e tribunais

Acórdão Nº 1354\2025\TCU\Plenário

Este documento apresenta uma representação, perante o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre supostas irregularidades em um pregão eletrônico conduzido pela Universidade Federal Fluminense (UFF), para aquisição de materiais de manutenção predial. A auditoria identificou problemas como a limitação do desconto máximo oferecido pelos licitantes, o que caracterizou um preço mínimo e afetou a competitividade e a aplicação incorreta do desconto sobre o valor total da proposta. O Ministro

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Controle externo e tribunais

Acórdão Nº 1091/2025 – TCU – Plenário

O Acórdão do TCU analisa representação da empresa Hepta Tecnologia e Informática Ltda., contra sua inabilitação no Pregão Eletrônico 427/2024, promovido pelo DNIT, para contratação de serviços de suporte à infraestrutura de TI. A empresa questionou a exigência das certificações ISO 9001, 20000 e 27001 como critério de habilitação, alegando que tal exigência foi indevida e comprometeu a competitividade. Embora a área técnica do TCU tenha identificado falhas na justificativa

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Licitações

Uso de Plataformas Privadas nas Licitações Brasileiras

No artigo intitulado “Uso de Plataformas Privadas nas Licitações Brasileiras”, de autoria dos renomados professores Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, são apresentadas reflexões sobre os impactos do uso de plataformas privadas em processos de licitação no Brasil. Os autores analisam como a adoção dessas novas ferramentas, como a introdução do pregão eletrônico, tem contribuído para a modernização das licitações, promovendo maior eficiência, transparência e inovação.

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Lei nº 14.133/2021

A “Nova” sistemática do Pregão Eletrônico na Lei nº 14.133/2021: uma análise sobre o procedimento de habilitação

Neste artigo, Angelina Souza Leonez, Carmen Iêda Carneiro Boaventura e Victor Aguiar Jardim de Amorim, refletem a respeito deste “novo” cenário relativo ao momento de apresentação da habilitação decorrente da previsão contida no art. 63, II, da NLL, representando um verdadeiro resgate à regra do Decreto nº 5.450/2005. A partir das reflexões desenvolvidas e sem a pretensão de exaurir todo o conteúdo relativo à habilitação na Lei nº 14.133/2021, buscaram

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Inovação, startups e TIC

Pregão Eletrônico: questões fundamentais e pontos polêmicos

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Inovação, startups e TIC

Quem Tem Competência para Julgar Recursos no Pregão Eletrônico?

QUEM TEM COMPETÊNCIA PARA JULGAR RECURSOS NO PREGÃO ELETRÔNICO? Neste artigo,  Christianne Stroppa e Carmen Boaventura, apresentam uma reflexão a respeito da competência para julgamento dos recursos em sede de Pregão Eletrônico, uma vez que, tanto a doutrina quanto a dinâmica na prática trazem entendimentos flutuantes sobre a matéria. Interessante texto, fica a dica de leitura. Para acessar a íntegra, clique aqui.

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Licitações

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso Por Everton Porath As transformações tecnológicas fazem parte da nossa vida. Uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias que há pouco tempo eram desconhecidas de grande parte da população estão se popularizando no mundo corporativo e na vida pessoal dos seres humanos. A pandemia acelerou isso ainda mais e, em poucos meses, testemunhamos mudanças no modo de trabalhar e viver

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Convênios e transferências

Pregão Eletrônico e Sua (IN)Obrigatoriedade nas Transferências Voluntárias de Recursos Federais

PREGÃO ELETRÔNICO E SUA (IN)OBRIGATORIEDADE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FEDERAIS Por Ronny Charles O Decreto Federal nº 10.024/2019, definiu a obrigatoriedade relativa de adoção da modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos demais entes federativos (estados, municípios e o DF), quando utilizados recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse. Ora, pode um

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