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Etiqueta: Serviços comuns
Servidores e agentes públicos

O que esperar quando você está esperando… o SICX?

O Sistema de Compras Expressas promete aproximar as contratações públicas da dinâmica dos marketplaces, permitindo compras mais rápidas de bens e serviços comuns. Mas a verdadeira transformação não dependerá apenas da regulamentação ou da plataforma: exigirá planejamento, catálogos padronizados, dados confiáveis, fluxos eficientes, critérios transparentes e agentes públicos preparados. Enquanto o decreto regulamentador não chega, a Administração não pode permanecer em uma simples “sala de espera”. Este é o momento

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julho 23, 2026
Licitações

O Vindouro Decreto Nacional do Sicx (Sistema de Compras Expressas) é Inconstitucional?

Este artigo, escrito por Aldem Johnston, analisa a potencial inconstitucionalidade de um futuro decreto federal que regulamentará o Sistema de Compras Expressas (Sicx), um novo método de contratação para bens e serviços comuns, introduzido pela Lei nº 15.266/2025 na Nova Lei Geral de Licitações e Contratos. A preocupação central reside no fato de que, embora sendo um decreto da União, sua aplicação é projetada para ser obrigatória em âmbito nacional para todos os entes

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dezembro 9, 2025
Convênios e transferências

Pregão Eletrônico e Sua (IN)Obrigatoriedade nas Transferências Voluntárias de Recursos Federais

PREGÃO ELETRÔNICO E SUA (IN)OBRIGATORIEDADE NAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS FEDERAIS Por Ronny Charles O Decreto Federal nº 10.024/2019, definiu a obrigatoriedade relativa de adoção da modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos demais entes federativos (estados, municípios e o DF), quando utilizados recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse. Ora, pode um

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setembro 22, 2020
Obras e engenharia

Sistema de Registro de Preços para Projetos de Engenharia – Legalidade quando comuns

Sistema de Registro de Preços para Projetos de Engenharia – Legalidade quando comuns O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00052/2019/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. PREGÃO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA FUTURAS REFORMAS E OBRAS. SERVIÇO

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agosto 10, 2020
Convênios e transferências

A dispensa de licitação eletrônica e sua obrigatoriedade nas transferências voluntárias de recursos

A dispensa de licitação eletrônica e sua obrigatoriedade nas transferências voluntárias de recursos Por Marcus Vinícius Reis de Alcântara INTRODUÇÃO No dia 1º de junho de 2020, tornou-se obrigatória, definitivamente, a utilização do pregão na forma eletrônica e da dispensa de licitação eletrônica pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias. Esta obrigação deriva do disposto no § 3º do artigo 1º do Decreto

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junho 9, 2020
Licitações

Robôs em licitações: menos isonomia ou mais eficiência?

Robôs em licitações: menos isonomia ou mais eficiência? A falta de regulamentação acirra embates sobre o uso de softwares para lances automáticos em pregões eletrônicos A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, no início de dezembro, a Operação Decepticons, nome inspirado no uso de softwares para lances automáticos em licitações, conhecidos como “robôs”. Independentemente das ilegalidades apontadas pela investigação – como conluio e fraude – é interessante observar que a inspiração parte da

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janeiro 23, 2020
Legislação e Regulamentos

Instrução Normativa Nº 210, de 20 de novembro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 210, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019 Revoga a Instrução Normativa nº 3, de 16 de dezembro de 2011, que estabelece procedimentos para a operacionalização do pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – Sisg, bem como os órgãos e entidades que firmaram Termo de Adesão para utilizar o Sistema Integrado de

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novembro 25, 2019
Contratação direta

Instrução Normativa Nº 206, de 18 de outubro de 2019

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 Estabelece os prazos para que órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, utilizem obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns. O SECRETÁRIO

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outubro 21, 2019
Licitações

AGU atualiza os modelos de editais ao Decreto n. 10.024, de 2019

AGU atualiza os modelos de editais ao Decreto n. 10.024, de 2019 As novas normas do Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019, foram incorporadas aos modelos da AGU 1. Os modelos aplicados aos editais de licitação e contratos foram ajustados ao Decreto n. 10.024, de 2019 e podem ser acessados aqui. 2. A Câmara Permanente publicou a seguinte nota: A presente atualização teve como principal objetivo a

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outubro 15, 2019