Licitações

AGU Disponibiliza Novos Modelos Para Auxiliar Contratações Públicas

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas. O material inclui instrumentos que podem ser utilizados em contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul, como um termo de referência para aquisições e um termo de contrato para todos os objetos que pode ser utilizado tanto

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Governança, integridade e compliance

TJCE Institucionaliza Nove Manuais E Padroniza Artefatos Para Contratações Públicas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os procedimentos de licitação e contratação. No âmbito do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense, o TJCE disponibilizou na página interna (TJNET) manuais, normativos e modelos de documentos para consulta de servidoras e servidores. Esses recursos incluem manuais abrangentes sobre licitações, pesquisa de preços, contratos, entre outros aspectos relevantes.

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Lei nº 14.133/2021

EPISÓDIO #97: O Que Muda Na Garantia De Proposta A Partir Da Lei 14.133 Com O Professor Ronny Charles

A Nova Lei de Licitações, a 14.133/2024, trouxe mudanças importantes na Garantia de Proposta, especialmente a que acaba com a vedação existente na legislação anterior (Lei 10.520/2002) à sua aplicação na modalidade Pregão. Agora, ela pode ser exigida tanto no Pregão quanto na Concorrência. Quais as vantagens dessa mudança e o que ela vem acarretando na prática cotidiana das licitações? Qual a importância da Garantia de Proposta para o bom

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Licitações

É Proibido Licitar Em Período Eleitoral? Sim, Não Ou Depende?

Existe interferência direta da legislação eleitoral nas compras públicas durante o trimestre que antecede as eleições? Questões como essas surgem rotineiramente durante o período eleitoral e serão esclarecidas neste artigo de autoria de Ícaro Bitar e Viviane Mafissoni, que aborda os campos do Direito Eleitoral e do Direito Administrativo, este último com foco nas contratações públicas. Para fazer o download, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/06/E-PROIBIDO-LICITAR-EM-PERIODO-ELEITORAL-ARTIGO-BITAR-E-MAFISSONI.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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Inovação, startups e TIC

Como Estimar Preço Em Compras Públicas Usando Econometria Com O ChatGPT

Com o avanço da inteligência artificial, novas ferramentas podem auxiliar na utilização de métodos mais sofisticados para estimar preços. Neste artigo, observamos como é possível utilizar o ChatGPT para essa finalidade, utilizando dados históricos de compras anteriores e integrando técnicas econométricas para considerar fatores relevantes como quantidade, localização e modalidade de licitação. Aproveitando o poder de processamento da inteligência artificial (IA) e a facilidade de operação do ChatGPT para esse

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COVID-19 e pandemia

Contratações Em Situações De Anormalidade, Flexibilização De Normas E Eficiência Para Salvar Vidas: O Que Aprendemos Com A Pandemia Covid-19 E Não Podemos Mais Errar?

Durante a pandemia da COVID-19, as contratações emergenciais se tornaram tema central, evidenciando a necessidade de uma resposta ágil e eficaz por parte da União, Estados e Municípios. Neste artigo, os advogados Rodrigo Pironti e Mirela Ziliotto discutem como a experiência com a pandemia demonstrou que a rigidez dos procedimentos licitatórios tradicionais pode comprometer a capacidade do Estado de responder prontamente a crises. Embora a flexibilização das normas seja crucial

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Lei nº 14.133/2021

Sistema De Registro De Preços Em Contratações De Obras E Serviços De Engenharia: À Luz Da Lei N° 14.133/2021

O Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LLC) — em relação à aplicação do Sistema de Registro de Preços (SRP) delimitou o alcance do uso do SRP para casos específicos de contratações de obras e serviços de engenharia, com condições gerais e requisitos específicos a serem atendidos, conforme abordado na presente Nota Técnica. Clique

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Contratos administrativos

A Matriz De Riscos Dinâmica: Uma Solução Para Incertezas Contratuais

A matriz de alocação de riscos é um importante mecanismo contratual para fomentar a transparência e estabelecer regras acerca do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dessa forma, a generalização do seu uso no âmbito dos contratos administrativos, promovida pela Lei nº 14.133/2021, é muito benéfica para os contratantes e para a adequada precificação do objeto contratual. Entretanto, a matriz de alocação de riscos é uma cláusula contratual que pode apresentar

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Licitações

Necessidade De Contratação De Objetos Das Licitações Desertas Ou Fracassadas, Iniciadas Conforme Legislação Revogada, Ocorrerá Obedecendo Qual Lei?

No artigo de autoria de Daniel Almeida, a busca por transparência e eficiência na gestão pública é destacada, enquanto o autor discute os desafios enfrentados pela legislação de licitações no Brasil. Após três anos da promulgação da Lei nº 14.133/2021, ainda permanecem questões a serem debatidas, especialmente sobre os procedimentos em casos de licitações desertas ou fracassadas. Para acessar o artigo, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Republicacao-de-processos-da-8666-e-10520.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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Controle externo e tribunais

TCM-BA Divulga Relatório Sobre A Implementação da NLLC Nos Municípios Baianos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) divulgou o Relatório de Levantamento sobre a Implementação da Lei nº 14.133/2021 nos municípios baianos. O objetivo foi mensurar o grau de implementação e regulamentação da referida lei, utilizando questionários e indicadores específicos. Para acessar o relatório, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/compilado-relatorio-de-levantamento-lei-14-133.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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