Licitações

CGU Lança Ferramenta Alice para Identificar Licitações Suspeitas

A plataforma Alice, desenvolvida pela CGU, que analisa diariamente, de forma automatizada, as compras e contratações públicas do Governo Federal e que, entre 2019 e 2023, identificou um total de R$ 11,7 bilhões em licitações suspeitas, as quais foram suspensas ou canceladas devido a indícios de irregularidades, está disponível para utilização por estados e municípios. Além das licitações, contratos e editais do Poder Executivo Federal, a robô Alice analisa também

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Concessões e PPP

OCDE Atualiza 1ª Norma Intergovernamental Sobre IA Do Mundo

A inteligência artificial (IA) está a transformar todos os aspectos das nossas vidas. Influencia a forma como trabalhamos e nos divertimos. Promete ajudar a resolver desafios globais como as alterações climáticas e o acesso a cuidados médicos de qualidade. No entanto, a IA também traz desafios reais para os governos e os cidadãos, desde a geração de desinformação e desinformação até deepfakes e alucinações, tornando difícil diferenciar entre o que

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Planejamento, ETP e termo de referência

A Fase Preparatória Nas Contratações De Serviços De Publicidade Pela Lei Nº 12.232/2010

No artigo intitulado “A Fase Preparatória nas Contratações de Serviços de Publicidade pela Lei Nº 12.232/2010”, as autoras Angelina Leonez e Ádila Gonçalves abordam a contratação de serviços de publicidade nos procedimentos licitatórios. Além disso, discutem como a Lei nº 14.133/2021 aprimora esse processo, inaugurando a Fase de Planejamento da Contratação. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/A-fase-preparatoria-nas-contratacoes-de-servicos-de-publicidade-pela-Lei-n.-12.232_2010-1.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

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Lei nº 14.133/2021

O Substancial Impacto Da Lei Nº 14.133/21 Na Modalidade Pregão

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos nº 14.133/2021, apesar de não ser disruptiva, apresenta avanços significativos no âmbito das licitações públicas do nosso país, especialmente no que diz respeito ao pregão. Este artigo tem como objetivo destacar alguns dos avanços relevantes para as contratações públicas, sem esgotar o debate. Para baixar, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/O-SUBSTANCIAL-IMPACTO-DA-LEI-NAo-14.133_21-NA-MODALIDADE-PREGA_O-rev-ALCIONE-1.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

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Licitações

Perda Do Prazo De Razões Recursais Na Licitação Não Gera Penalidade

Neste artigo, o advogado Jonas Lima discute a Lei nº 14.133/21, que versa sobre Licitações e Contratos Administrativos e destaca que ela não permite a imposição de sanções ao licitante que perdeu o prazo para enviar suas razões de recurso administrativo. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Artigo-075-Jonas-Lima-Perda-de-prazo-de-recurso-em-licitacao-nao-gera-penalidade-V2.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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Lei nº 14.133/2021

O Momento Correto Para Apresentação Da Garantia De Proposta Nas Licitações

Em licitações, certos itens podem ser tão importantes que a Administração Pública precisa adotar medidas extras para assegurar o êxito do processo. Uma dessas medidas é a garantia da proposta, conforme previsto no artigo 58 da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Este é o tema discutido pelos advogados Augusto Nogueira e Murilo Q. M. Jacoby Fernandes em seu artigo. Para acessar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button

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Controle externo e tribunais

TCU Regulamenta Acordos De Leniência

Neste artigo, Thaís Marçal e Caio Macêdo discutem a edição da Instrução Normativa 94/2024 pelo TCU, resultante da Cooperação Técnica com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), sob a coordenação do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta normativa visa estabelecer diretrizes e ações para combater a corrupção, com foco na celebração de acordos de leniência conforme previsto na

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Concessões e PPP

TCE-SP Publica Manual De Obras E Serviços De Engenharia Em Conformidade Com A Lei 14.133/21

Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras e serviços de engenharia. Tais contratações demandam, além do planejamento responsável de políticas públicas, o conhecimento técnico de engenheiros e arquitetos, capazes de produzir projetos, execução e manutenção de qualidade. Neste manual, são abordados os principais conceitos e documentos técnicos que devem ser considerados nos projetos, serviços e obras licitados, bem como exigências editalícias, alterações por aditamentos e o

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Lei nº 14.133/2021

A Nova Lei De Licitação E A (Im)Possibilidade De Conjugação Dos Regimes Sancionatórios À Luz Do Direito Administrativo Sancionador

No artigo “A Nova Lei de Licitação e a (Im)possibilidade de Conjugação dos Regimes Sancionatórios à Luz do Direito Administrativo Sancionador”, sob a ótica de Anderson Sant’Ana Pedra, o autor analisa a aplicação das normas mais benéficas da NLLCA às infrações decorrentes de pactos administrativos sob a Lei nº 8.666/1993. Uma leitura essencial para compreender os desafios legais da Administração Pública brasileira. Para baixar o artigo na íntegra, clique no

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Lei nº 14.133/2021

Conselhos de Manoel de Barros ao Assessoramento Jurídico Na nova Lei de Licitações

No artigo intitulado: “Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações”, o Procurador Federal da AGU, Carlos Nitão, compartilha reflexões fundamentais sobre as mudanças e avanços trazidos pela Lei N°. 14.133/2021, no que tange o assessoramento jurídico na NLLC! Para ler o artigo completo, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Artigo-Comissao-IBDA-1.pdf” type=”big” color=”red” newwindow=”yes”] Download[/button]

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