Em licitações, certos itens podem ser tão importantes que a Administração Pública precisa adotar medidas extras para assegurar o êxito do processo. Uma dessas medidas é a garantia da proposta, conforme previsto no artigo 58 da Nova Lei de Licitações 14.133/2021. Este é o tema discutido pelos advogados Augusto Nogueira e Murilo Q. M. Jacoby Fernandes em seu artigo.
Para acessar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo:
[button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Artigo_Garantia-de-Proposta_Lei-no-14.133-2021_AN_v.1-2.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]
