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Categoria: Concessões e PPP
Concessões e PPP

Construindo Confiança No Setor De Infraestrutura: O Papel Do PPI, Do TCU E A Secex Consenso

O artigo “Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso”  discute a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secex Consenso na criação de um ambiente de confiança para projetos de infraestrutura no Brasil. O texto aborda o papel do PPI desde sua criação em 2016 na aproximação entre o setor público e

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setembro 17, 2024
Concessões e PPP

Poder De Polícia No Contexto De Um Contracting State E O Papel Das Concessões De Serviço Público

O artigo “Poder de Polícia no Contexto de um Contracting State”, escrito por Marcos Nóbrega, Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco, e Rafael Henrique Fortunato, Procurador Federal, discute o papel transformador das concessões públicas e a delegação do poder de polícia no Brasil. O conceito de “contracting state” é utilizado para descrever essa nova dinâmica, em que agentes privados desempenham funções que antes eram exclusivas do poder público.Os

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setembro 5, 2024
Concessões e PPP

A Evolução Da Transparência Nas Concessões Públicas

O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram de ser meras ferramentas contra crises fiscais para se tornarem mecanismos de fomento à competitividade e eficiência. Os autores destacam que a transparência é o pilar fundamental para garantir a igualdade entre competidores e mitigar as falhas de planejamento ou riscos contratuais. Apesar dessa importância, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos, como a complexidade dos

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setembro 5, 2024
Concessões e PPP

OCDE Atualiza 1ª Norma Intergovernamental Sobre IA Do Mundo

A inteligência artificial (IA) está a transformar todos os aspectos das nossas vidas. Influencia a forma como trabalhamos e nos divertimos. Promete ajudar a resolver desafios globais como as alterações climáticas e o acesso a cuidados médicos de qualidade. No entanto, a IA também traz desafios reais para os governos e os cidadãos, desde a geração de desinformação e desinformação até deepfakes e alucinações, tornando difícil diferenciar entre o que

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maio 14, 2024
Concessões e PPP

TCE-SP Publica Manual De Obras E Serviços De Engenharia Em Conformidade Com A Lei 14.133/21

Grande parcela do orçamento público é destinada a contratações de obras e serviços de engenharia. Tais contratações demandam, além do planejamento responsável de políticas públicas, o conhecimento técnico de engenheiros e arquitetos, capazes de produzir projetos, execução e manutenção de qualidade. Neste manual, são abordados os principais conceitos e documentos técnicos que devem ser considerados nos projetos, serviços e obras licitados, bem como exigências editalícias, alterações por aditamentos e o

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abril 30, 2024
Concessões e PPP

TCE-PR – Consulta: É Possível Usar Pregão Negativo Na Licitação De Concessão De Bem Público

É possível a utilização do pregão negativo – por maior preço – nas licitações destinadas à concessão de uso de bem público, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), cuja vigência foi postergada para 30 de dezembro de 2023. Essas leis não alteraram a figura do pregão por maior preço, que segue nos mesmos

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abril 12, 2024
Concessões e PPP

Concessão por adesão e a proposta de alteração legislativa

Neste artigo, escrito pelas autoras Cristiana Fortini, Mayana Leôncio, Caroline Simionato e Cynthia Vieira, foi traçada uma análise crítica do Projeto de Lei 7.063/2017, apresentado com a pretensão inicial de modificar a redação da Lei 11.079/2004 quanto aos valores mínimos dos contratos de parcerias público-privadas. Focaram nos arts. 81 a 85, referentes à adesão à estruturação e à contratação por órgãos e entidades de distintas características ao longo do território

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janeiro 25, 2024
Concessões e PPP

A Derrotabilidade das Regras de Arbitragem na Concessão do Aeroporto de Viracopos

Neste artigo, Edilson Pereira Nobre Junior e Romero Paes Barreto de Albuquerque, apresentamos que “quando pensamos no instituto da arbitragem, vem em mente a possibilidade de resolução de um conflito entre partes ocorrer de forma célere e fundamentada numa decisão altamente técnica e especializada. Em que pese à arbitragem ter sido positivada no Brasil, de forma geral, pela Lei nº 9.307/1996, apenas com a reforma trazida pela Lei nº 13.129/2015

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abril 20, 2021
Concessões e PPP

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público

Ingenuidades, mistificações e meros equívocos: ainda e sempre o Equilíbrio Econômico-Financeiro das Concessões de Serviço Público Por Gustavo Kaercher Loureiro e Marcos Nóbrega Volta e meia, voltamos a rezar pela pelo missal de um mundo antigo e simples em tema de análise do regime econômico-financeiro de concessões de serviço público. O episódio ainda em curso da revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de energia elétrica em razão da pandemia do Covid-19

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novembro 14, 2020
Concessões e PPP

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões à Luz de um Exame de Caso: – Incompletude Contratual, Não Ergodicidade e Incerteza Estratégica

EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE CONCESSÕES À LUZ DE UM EXAME DE CASO: INCOMPLETUDE CONTRATUAL, NÃO ERGODICIDADE E INCERTEZA ESTRATÉGICA Os Professores Marcos Nóbrega e Gustavo Kaercher Loureiro escreveram esse incrível artigo e obtiveram as seguintes conclusões: • O direito positivo brasileiro não acolhe em sua totalidade a Teoria Tradicional do Equilíbrio Econômico Financeiro – TTEEF. (i) a TTEEF não possui base constitucional; (ii.) as disposições legais sobre o regime econômico-financeiro não

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novembro 7, 2020