O texto de Ronny Charles e Maria Luiza de Sá discute a transformação das concessões públicas no Brasil, que deixaram de ser meras ferramentas contra crises fiscais para se tornarem mecanismos de fomento à competitividade e eficiência. Os autores destacam que a transparência é o pilar fundamental para garantir a igualdade entre competidores e mitigar as falhas de planejamento ou riscos contratuais. Apesar dessa importância, o setor ainda enfrenta obstáculos significativos, como a complexidade dos contratos de longo prazo e a falta de padronização na divulgação de dados. O artigo reforça que o amplo acesso à informação, apoiado por novas tecnologias, é indispensável para o controle social e o fortalecimento da democracia. Por fim, aponta-se que a modernização da gestão pública deve priorizar a prestação de contas para assegurar a legitimidade das decisões governamentais.

A adesão à Ata de registro de preços como atalho ao planejamento das contratações públicas: Uma análise crítica à luz da Lei Nº 14.133/2021
O presente artigo analisa criticamente a adesão à ata de registro de preços por órgãos não participantes a partir da centralidade conferida ao planejamento pela


