O artigo “Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso” discute a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secex Consenso na criação de um ambiente de confiança para projetos de infraestrutura no Brasil. O texto aborda o papel do PPI desde sua criação em 2016 na aproximação entre o setor público e a iniciativa privada, promovendo a transparência e a segurança jurídica em concessões e parcerias público-privadas (PPPs).
A Secex Consenso, criada pelo TCU, tem como objetivo otimizar os contratos que apresentem baixo desempenho, evitando a relicitação, uma solução mais complexa para contratos problemáticos. O artigo destaca a evolução dessas iniciativas, que têm ajudado a melhorar a segurança jurídica e a atratividade de investimentos no setor de infraestrutura.
Os autores reforçam o papel essencial do TCU como mediador e agente de confiança, facilitando a negociação e adaptação de contratos, e apontam o desenvolvimento contínuo da Secex Consenso como uma ferramenta promissora para a governança de contratos de infraestrutura no país.
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