Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Categoria: Convênios e transferências
Convênios e transferências

MANUAL DE GESTÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Orientações do Planejamento à Prestação de Contas

Este Manual de Gestão de Parcerias serve como um guia técnico para orientar a colaboração entre a Prefeitura de Igarapé e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O documento detalha as normas da Lei Federal nº 13.019/2014, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), adaptadas ao contexto municipal. A obra aborda todas as fases do relacionamento institucional, incluindo o planejamento, a seleção por chamamento público, a execução financeira e a prestação de contas. Além de definir conceitos fundamentais

Leia mais »
junho 1, 2026
Convênios e transferências

Passo a Passo para a OSC Participar de Editais

Prhiscilla Motta apresenta, neste artigo, um guia passo a passo para Organizações da Sociedade Civil participarem de editais e chamamentos públicos no Brasil. O texto enfatiza a importância da preparação interna e documental prévia, mencionando a necessidade de ter o CNPJ, estatuto e certidões negativas em ordem. Além disso, o material destaca a crucialidade de as OSCs demonstrarem experiência prévia comprovada na área de atuação e possuírem um dossiê institucional

Leia mais »
outubro 24, 2025
Convênios e transferências

Parecer n. 00008/2025/DECOR/CGU/AGU

Este parecer jurídico, analisa a possibilidade de a Administração Pública Federal firmar convênios ou instrumentos similares para oficializar a cessão de servidores de estados, municípios ou do Distrito Federal. A dúvida surge da diferença entre a legislação federal, que exige apenas uma portaria, e normas locais que demandam convênio. O documento esclarece que, nesses casos, o termo “convênio” é usado de forma ampla, sem se confundir com os convênios regidos

Leia mais »
junho 5, 2025
Convênios e transferências

Portaria SEGES/MGI Nº 3.506, de 8 de maio de 2025

A Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, disciplina a formalização de diferentes modalidades de acordos de cooperação no âmbito da Administração Pública federal, incluindo os de natureza técnica, de adesão e de cooperação em geral, desde que não envolvam repasse de recursos financeiros. O normativo estabelece os requisitos específicos para cada tipo de instrumento, bem como as condições de legitimidade, competência dos signatários e regularidade formal

Leia mais »
maio 14, 2025
Controle externo e tribunais

Licitações Digitais em Ponta Grossa: Legalidade e Processos de Contratação

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) analisou uma representação sobre a legalidade do convênio entre o município de Ponta Grossa e a BLL Bolsa de Licitações e Leilões para uso de uma plataforma digital de licitações sem licitação prévia. O TCE-PR decidiu pela procedência da representação, entendendo que a relação entre as partes configura um contrato administrativo, e não um convênio, devido à natureza bilateral e onerosa

Leia mais »
abril 8, 2025
Contratos administrativos

A vigência do convênio de repasse na Lei Nacional nº 14.133/2021

Este artigo académico, escrito por Thiago Alencar Alves Pereira, analisa a relação entre convénios de repasse e contratos públicos à luz da Lei Nacional nº 14.133/2021. O estudo investiga a aplicação das normas contratuais aos convénios, especialmente no que concerne à vigência. A pesquisa conclui que a duração de um convénio de repasse está intrinsecamente ligada ao prazo de execução do contrato que financia e aos objetivos estabelecidos. O autor argumenta que,

Leia mais »
abril 4, 2025
Convênios e transferências

CNCIC Publica Parecer que Dispõe Sobre Aplicabilidade da LGPD a Convênios e Instrumentos Congêneres

A Consultoria Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres (CNCIC) publicou o Parecer nº 01/2024, que dispõe sobre a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos convênios firmados entre órgãos públicos e instituições privadas. O documento destaca a obrigatoriedade de adequação das práticas de tratamento de dados às disposições legais, visando assegurar a conformidade jurídica e a proteção de informações pessoais. Segundo o parecer, os instrumentos de cooperação,

Leia mais »
dezembro 20, 2024
Convênios e transferências

Unidade Na Diversidade: A Articulação Federativa E A Harmonização Das Normas Relacionadas À Agenda MROSC

Neste artigo, de autoria de Ronny Charles L. de Torres e Adriana Edileuza de Sousa, analisamos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esse marco estabelece uma agenda abrangente destinada a aprimorar o ambiente jurídico, institucional, político e sociocultural das organizações da sociedade civil (OSCs) e suas parcerias com o Estado. Implementado pela Lei 13.019/2014, o MROSC tem como objetivo principal fortalecer, promover a transparência, a eficiência e

Leia mais »
agosto 27, 2024
Convênios e transferências

O Decreto Nº 11.948/2024 E As Parcerias Entre A Administração Pública E As Organizações Da Sociedade Civil (Oscs): Um Exemplo A Ser Seguido

No artigo intitulado “O Decreto nº 11.948/2024 e as Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs): Um Exemplo a Ser Seguido”, é discutido como o Decreto Federal nº 11.948/2024, que altera o Decreto Federal nº 8.726/2016, trouxe avanços significativos na regulamentação da Lei nº 13.019/2014 no âmbito federal. É representado, portanto, um importante aprimoramento nas regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC),

Leia mais »
agosto 6, 2024
Contratos administrativos

PGE-PR Publica E-BOX De Guias Práticos De Licitações, Contratos, Convênios E Termos De Cooperação

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) reforça seu compromisso com a educação e disseminação de conhecimento ao lançar dois novos guias práticos de licitações e contratos! Um focado no gerenciamento de riscos e outro para facilitar a elaboração de termos de referência. O guia de gerenciamento de riscos destaca a importância de identificar ameaças, avaliar sua probabilidade e impacto, além de implementar estratégias para mitigá-las. Seguir essas diretrizes resultará

Leia mais »
julho 9, 2024