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Categoria: COVID-19 e pandemia
COVID-19 e pandemia

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia e COVID-19

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia, precedidos de dispensa de licitação ou de pregão, feitas com base na Lei nº 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. A CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CNMLC/DECOR/CGU da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00006/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja

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abril 24, 2020
Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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abril 24, 2020
COVID-19 e pandemia

Sistema de Registro de Preços na COVID-19

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA COVID-19 Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara publicou um novo material sobre Sistema de Registro de Preços na COVID-19, destacando que com este regime especial deverá ser obtemperado com bastante parcimônia pelos órgãos e entidades públicas, pois a realidade mercadológica está também num cenário anormal em que estoques estão quase que voláteis, alguns entes estatais tem malversado o uso da requisição

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abril 23, 2020
COVID-19 e pandemia

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS (AGU) 3ª edição, revista, atualizada, ampliada Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU A sustentabilidade na gestão e nas contratações públicas é tema que vem sendo gradualmente incorporado às rotinas da Administração Pública federal. A Advocacia-Geral da União não tem ficado alheia a esta tendência. Ao contrário, por meio da atividade de assessoramento e consultoria jurídica, nossa Instituição tem exercido o papel de agente fomentador

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abril 22, 2020
COVID-19 e pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública POR CRISTIANA FORTINI E JULIANA PICININ Muitas são as indagações surgidas nesse período pandêmico, especialmente nas relações havidas com os entes públicos. Dentre essas estão as atinentes a quando e como podem ocorrer adiantamentos ou antecipações de pagamento aos contratados. Borbulham notícias sobre fornecedores que condicionam a entrega de produto ao prévio pagamento

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abril 21, 2020
Contratação direta

A Dispensa de Licitação para Contratações no Enfrentamento ao Coronavírus

A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÕES NO ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS Neste artigo, que estou republicando, escrito pela Prof.a Gabriela Pércio, pelo Prof. Rafael de Oliveira e por mim, tratamos sobre importantes aspectos da hipótese de dispensa de licitação para contratações destinadas ao enfrentamento da emergência de saúde causada pelo Coronavírus. Vale a pena conferir o referido artigo. Para ter acesso a integra do texto, basta realizar o download abaixo. Download

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abril 19, 2020
COVID-19 e pandemia

Entre a política e a politicagem

Entre a política e a politicagem Por Igor Pereira Pinheiro – Promotor de Justiça do MPCE A pandemia Covid-19 causou uma verdadeira revolução no cenário nacional, cujas consequências ainda são incertas. Até lá, as mais diversas instâncias governamentais devem continuar trabalhando para tentar minimizar os efeitos econômicos e, principalmente, os sociais que decorrem da crise financeira que já atinge as classes mais vulneráveis. Esse contexto, aliás, foi o que me motivou a

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abril 16, 2020
Contratação direta

A Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação em Função da Pandemia Provocada pelo Novo Coronavírus

A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS Como é cediço, o ano de 2020 teve início com a notícia da descoberta de um novo vírus causador de doença pulmonar grave, que passou a ser conhecido como o Novo Coronavírus (Covid-19).Preliminarmente, no fim de janeiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o surto constituía Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional.

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abril 15, 2020