Categoria: Inovação, startups e TIC

Inovação, startups e TIC

A Sustentabilidade Ambiental nas contratações de Tecnologia da Informação no Governo Federal: o que temos hoje?

Os documentos analisam a sustentabilidade ambiental aplicada às contratações públicas de Tecnologia da Informação (TI) no Brasil, destacando a evolução do marco regulatório e as diretrizes da Lei nº 14.133/2021. Os autores exploram como o Estado utiliza seu expressivo poder de compra para induzir práticas responsáveis, abrangendo desde a eficiência energética e o gerenciamento de resíduos até a análise do ciclo de vida de produtos e serviços. São detalhadas iniciativas contemporâneas como o Green Coding, operações de nuvem sustentáveis e a

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A Sustentabilidade Ambiental nas Contratações de Tecnologia da Informação no Governo Federal: O que Temos Hoje?

Este artigo, escrito por Madeline Rocha Furtado e Cristiano Poubel, analisa a sustentabilidade ambiental nas aquisições de Tecnologia da Informação e Comunicação realizadas pelo Governo Federal brasileiro, destacando o papel estratégico do Estado como indutor de práticas ecológicas. Os autores exploram como a Lei nº 14.133/2021 e diversas portarias recentes formalizam a obrigatoriedade de considerar o ciclo de vida dos produtos, a eficiência energética e a redução da pegada de carbono. São detalhadas práticas contemporâneas como

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Credenciamento

Reflexões Sobre a Possibilidade de Estados, Distrito Federal e Municípios Regulamentarem o Credenciamento em Sua Modalidade de Comércio Eletrônico

Este artigo analisa a introdução do credenciamento em modalidade de comércio eletrônico pela Lei Federal nº 15.266/2025, destacando seu potencial para transformar as contratações públicas brasileiras. Os autores, Danilo Almeida e Igor Pires Gomes da Costa, defendem que Estados e Municípios possuem autonomia constitucional para regulamentar essa nova ferramenta, contestando interpretações que restringem tal poder apenas à esfera federal. A argumentação sustenta que a União deve definir apenas normas gerais, enquanto

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A Inteligência Artificial e a IA Generativa: O Futuro do Setor Público e Seus Impactos Imediatos

Neste artigo, Madeline Rocha Furtado examina a incorporação da Inteligência Artificial Generativa na administração pública brasileira, destacando o papel estratégico do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. A autora detalha as diretrizes federais para o uso ético dessas ferramentas, enfatizando que a automação de processos deve ser sempre acompanhada por uma rigorosa supervisão humana e criticidade. São discutidos os desafios técnicos e regulatórios, incluindo riscos como vieses algorítmicos e “alucinações” que

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Mercados e Desenvolvimento: Melhorando Vidas Por Meio da Competição

Esta obra do Banco Interamericano de Desenvolvimento analisa como a falta de concorrência prejudica o progresso econômico na América Latina e no Caribe. O texto examina o impacto do poder de mercado nos preços, na estagnação da produtividade e na desigualdade salarial enfrentada pelos trabalhadores da região. Por meio de dados inéditos, os autores investigam gargalos em setores estratégicos como bancos, agronegócio e telecomunicações, destacando como a informalidade e as barreiras regulatórias protegem empresas

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Reflexões Acerca da Utilização de Inteligência Artificial Nos Processos de Responsabilização Sob a Égide da Lei Nº 14.133/21

Este artigo de Carmen Boaventura analisa a integração da inteligência artificial nos procedimentos de sanção e responsabilização estabelecidos pela Lei nº 14.133/21. A autora destaca que a tecnologia pode aumentar a eficiência administrativa ao automatizar a instrução processual, organizar provas e controlar prazos prescricionais de forma precisa. O texto ressalta que o uso dessas ferramentas reduz custos transacionais e ajuda a evitar nulidades jurídicas causadas por falhas humanas ou falta de padronização. Contudo, enfatiza-se que a inovação tecnológica não

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Inovação, startups e TIC

Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 512, de 3 de Dezembro de 2025

A presente instrução normativa, emitida pela Secretaria de Gestão e Inovação, estabelece as regras e procedimentos detalhados para a utilização da modalidade licitatória de diálogo competitivo no âmbito da Administração Pública federal. Este rito é aplicável a contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, ou naquelas onde a Administração não consegue definir precisamente as especificações técnicas da solução necessária. O processo é rigidamente dividido em três etapas sequenciais: a Fase I – Pré-seleção dos

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Inovação, startups e TIC

Institucionalização: Imperativo para o Uso de IA na Administração Pública

Vanice Valle examina, neste texto, a crescente pressão pela institucionalização do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública, notando que a adoção da tecnologia é frequentemente vista como um sinal de modernidade. A autora argumenta que, embora haja uma “corrida do ouro” para adotar a IA—impulsionada pela percepção popular de que a tecnologia gera eficiência—muitas iniciativas carecem de um planejamento institucional adequado. Critica-se a visão de que a internalização da IA é

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Governança, integridade e compliance

A Evolução das Contratações Públicas e o Papel da Inteligência Artificial Como Ferramenta de Sincronização

O artigo, escrito por Davidson Lopes Souza de Brito, analisa a trajetória das compras públicas no Brasil, desde suas bases normativas históricas até a implementação da Inteligência Artificial. O argumento central é que a IA deve ser vista como uma ferramenta de sincronização, integrando dados, processos e atores que historicamente operaram de forma fragmentada, o que amplia a eficiência, transparência e governança na gestão pública. As referências listadas complementam o

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