Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Categoria: Lei nº 14.133/2021
Lei nº 14.133/2021

Novas Orientações Normativas da AGU: Entendimentos Sobre a Nova Lei de Licitações

Novas Orientações Normativas da AGU: Entendimentos Sobre a Nova Lei de Licitações ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 87, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e considerando o que consta do Processo nº 00688.001975/2024-59, resolve expedir, nesta data, a presente orientação

Leia mais »
dezembro 18, 2024
Lei nº 14.133/2021

Os Novos Desafios Da Gestão Por Competências Nas Contratações Públicas

O artigo “Os Novos Desafios da Gestão por Competências nas Contratações Públicas” aborda a implementação da gestão por competências no contexto das contratações públicas, especialmente após a entrada em vigor da Lei nº 14.133/21. A lei exige que os agentes públicos responsáveis por licitações e contratos possuam qualificações específicas, tanto técnicas quanto comportamentais (soft skills), para garantir maior eficiência, transparência e segurança nos processos de contratação. O artigo destaca a

Leia mais »
dezembro 5, 2024
Contratos administrativos

Extinção Dos Contratos Administrativos, Recebimento Do Objeto, Pagamento E Nulidade (Nllc, Artigos 137-154)

No artigo ‘Extinção dos contratos administrativos, recebimento do objeto, pagamento e nulidade (NLLC, artigos 137-154)’, a professora Christianne Stroppa faz uma análise em profundidade das disposições da Lei nº 14.133/2021 relativas às novas regras sobre extinção, obtenção, pagamento e hipótese de nulidade de contratos administrativos. A autora destaca as principais mudanças em relação à Lei nº 8.666/1993, como as substituições do termo ‘rescisão’ por ‘extinção’ e a possibilidade de extinção

Leia mais »
dezembro 4, 2024
Lei nº 14.133/2021

A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e Perspectivas

No artigo “A Certidão de Acervo Operacional (CAO) e a Capacidade Técnico-Operacional na Lei nº 14.133/2021: Limites e Perspectivas”, escrito por Hamilton Bonatto, é feita uma análise sobre a relação entre o Certificado de Acervo Operacional (CAO), emitido pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (CREAs), e os requisitos legais de comprovação de capacidade técnico-operacional exigidos pela Lei nº 14.133/2021.  O CAO valida experiências técnicas com base em Atestados de

Leia mais »
novembro 26, 2024
Lei nº 14.133/2021

AGU Emite Parecer Sobre Reserva de Cargos para Pessoas com Deficiência (PCD), Conforme Previsto na Lei 14.133/2021

A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o Parecer nº00060/2024/DECOR/CGU/AGU, que aborda a exigência de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social em licitações públicas, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. O documento analisa divergências jurídicas relacionadas à regularidade no cumprimento dessa obrigação legal por parte das empresas participantes de licitações e estabelece diretrizes para uniformizar a interpretação normativa. O documento também enfatiza que a flexibilização

Leia mais »
novembro 26, 2024
Contratos administrativos

Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas

No artigo intitulado “Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas”, os autores Dr. Licurgo Mourão e Ariane Sherman analisam a implementação dos contratos de eficiência à luz da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Esses contratos têm como objetivo proporcionar economia ao contratante, sendo o contratado remunerado com base em um percentual da economia gerada. Além disso, o estudo destaca a relevância dos contratos de

Leia mais »
novembro 18, 2024
Contratação direta

As Quatro Formatações da Dispensa por Valor nos Termos da Nova Lei de Licitação e as Regulamentações Pertinentes

O artigo intitulado “As Quatro Formatações da Dispensa por Valor nos Termos da Nova Lei de Licitação e as Regulamentações Pertinentes” foi escrito por Jamil Manasfi da Cruz, César Augusto Wanderley Oliveira e Jorge Crispim Pimenta. Os autores analisam as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2022 no contexto das contratações diretas por dispensa de licitação por valor. O foco está nas modalidades de

Leia mais »
novembro 14, 2024
Contratos administrativos

AGE-MG Publica Parecer Sobre A Transição Dos Contratos De Locação Da Lei 8.666/93 Para O Novo Regime Da Lei 14.133/21

A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais  (AGE- MG) emitiu o parecer jurídico nº 16.711, abordando a transição dos contratos de locação de imóveis firmados sob a Lei nº 8.666/1993 para o novo regime estabelecido pela Lei nº 14.133/2021. O documento destaca a necessidade de extinguir até 31 de dezembro de 2024 os contratos de locação com vigência por prazo indeterminado ou com previsão de prorrogação sem limite máximo, conforme

Leia mais »
novembro 5, 2024
Inovação, startups e TIC

O Uso Da Inteligência Artificial Nos Municípios E O Impacto Positivo Causado Pelas Ferramentas De Ia No Planejamento Das Contratações

A administração pública enfrenta desafios significativos, especialmente em municípios de pequeno e médio porte, devido à escassez de mão de obra qualificada e à falta de capacitações locais. Neste artigo, escrito por Nier Medeiros, o autor discute o uso da inteligência artificial (IA) nos municípios brasileiros e o impacto positivo que essas ferramentas podem ter no planejamento das contratações públicas. A chegada da Nova Lei de Licitações (Lei Federal 14.133/2021)

Leia mais »
novembro 5, 2024
Lei nº 14.133/2021

A Nova Lei de Licitações E os Desafios Para a Advocacia Pública

No artigo “A Nova Lei de Licitações e os Desafios para a Advocacia Pública”, de autoria de Ronny Charles L. de Torres, são analisadas as mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/2021 e os novos papéis da Advocacia Pública no contexto das licitações e contratos administrativos. A Constituição Federal define a Advocacia Pública como uma função essencial à Justiça, com papel estratégico de consultoria e assessoria jurídica de processos administrativos. Com

Leia mais »
novembro 4, 2024