Categoria: Licitações

Contratos administrativos

A admissão do projetista na execução do contrato e a nova lei de licitações

Por Hamilton Bonatto e Rafael Sérgio de Oliveira “Quem projeta não constrói e quem constrói não projeta”. Essa frase tem sido utilizada como mantra quando se buscam contra-argumentos à possibilidade de os projetistas participarem da execução da obra ou serviços de engenharia. No âmbito da contratação pública brasileira, a ideia de que o projetista não deve participar da execução está na base de formação do sistema da Lei nº 8.666/1993,

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Lei nº 14.133/2021

A morte do “objeto singular” no projeto da nova lei de licitações – reflexões acerca das contratações de consultoria na administração pública

  Neste texto, Alessandro Macedo, discorre sobre o debate, sobretudo, no âmbito dos municípios, acerca da relação “estruturação das carreiras de Estado”, através do concurso público, versus a “contratação de empresas de consultoria contábeis e advocatícios”; apresentando seu posicionamento acerca da legalidade e constitucionalidade do art. 25, II da Lei 8666/93, não desconsiderando, de outro giro, a possibilidade de contratações desta natureza, inclusive, através do caput do mesmo art. 25,

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Lei nº 14.133/2021

O projeto da nova lei de licitações e a Espada de Dâmocles: sanção versus veto e uma tentativa de contribuição ao PL nº 4.253/2020

Por Anderson Pedra, Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim No presente artigo, Anderson Pedra, Rafael Sérgio de Oliveira e Victor Amorim, tiveram como único objetivo tentar contribuir na discussão em torno do devido processo legislativo do PL nº 4.253/2020 no “estado da arte” que se encontra, sendo que a análise foi elaborada a partir de algumas premissas descritas no referido texto. Para acessar a íntegra do referido artigo, clique

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Lei nº 14.133/2021

Obras Públicas na Nova Lei de Licitações: Um Mar de Institutos que Esperançam

OBRAS PÚBLICAS NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES: UM MAR DE INSTITUTOS QUE ESPERANÇAM Por Hamilton Bonatto Acaba de ser aprovado o Projeto de lei 4354, de 2020 que, entre outras providências, “[e]stabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Tenho acompanhado as críticas de grandes juristas, de gente que tem me alimentado com

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Lei nº 14.133/2021

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios

O projeto da nova lei de licitações brasileira e alguns de seus desafios Por Flávio Amaral Garcia e Egon Bockmann Moreira Neste artigo publicado na Revista de Contratos Públicos, do CEDRIPE (Universidade de Coimbra), Flávio Amaral e Egon Bockmann, apresentam que a legislação brasileira de contratações públicas está em vias de experimentar sua principal alteração das últimas décadas, a ser influenciada também pelo acordo União Européia – Mercosul. Analisando alguns

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Licitações

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

14 anos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Por Marcus Alcântara No dia 14 de dezembro de 2006 foi promulgada a Lei Complementar Nº 123, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dentre outras providências. A Lei estabeleceu uma série de benefícios para este importante segmento de empresas, responsável pela geração de emprego e renda no nosso País. Além

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Lei nº 14.133/2021

Esperando Godot: Poderá a Nova Lei de Licitação revolucionar as compras públicas no Brasil?

Esperando Godot: Poderá a Nova Lei de Licitação revolucionar as compras públicas no Brasil? Por Marcos Nóbrega Diariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a refletir do porquê disso e duas respostas são recorrentes: O Brasil é, em essência, um pais corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais. O “mecanismo” estabelecido pela Lei de Licitações

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Licitações

Licitações no Brasil: a catequese normativa da União

Licitações no Brasil: a catequese normativa da União Por Guilherme Carvalho e Flávio Garcia Cabral Ao desembarcarem na Terra de Santa Cruz, um dos grandes desafios dos jesuítas foi catequisar os autóctones. Os portugueses entendiam que a evangelização e cristianização dos índios seria um bom fator para lhes angariar a força necessária ao pretendido trabalho forçado. Por ser uma tarefa árdua, nem sempre atingida, o êxito dos párocos e donos de capitanias hereditárias

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Licitações

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso

Robôs de lances em licitações: proibir a tecnologia é um retrocesso Por Everton Porath As transformações tecnológicas fazem parte da nossa vida. Uso de inteligência artificial, big data e outras tecnologias que há pouco tempo eram desconhecidas de grande parte da população estão se popularizando no mundo corporativo e na vida pessoal dos seres humanos. A pandemia acelerou isso ainda mais e, em poucos meses, testemunhamos mudanças no modo de trabalhar e viver

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Lei nº 14.133/2021

Webinário Escola da AGU – Nova Lei de Licitações

Webinário Escola da AGU – Nova Lei de Licitações -3º PAINEL PALESTRANTES:Joel de Menezes Niebuhr – Advogado e Doutor em Direito do Estado pela PUC-SPMarcos Nóbrega – Professor adjunto IV da UFPE, Visiting Scholar no Massachusett Institute of Technology e Conselheiro Substituto do TCE-PE Cristiana Fortini – Professora da UFMG e Milton Campos, Vice-Presidente do IBDA, Visiting Scholar na George Washington University e professora visitante da Universidade de Pisa Yuri

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