Categoria: Planejamento, ETP e termo de referência

Licitações

Obrigatoriedade Do Estudo Técnico Preliminar Em Processos De Licitação

No artigo intitulado “Obrigatoriedade do Estudo Técnico Preliminar em processos de licitação”, o mestre em Direito e Políticas Públicas e professor de licitações e contratos, Jandeson da Costa Barbosa, analisa o papel essencial do Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme o artigo 18 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), que define as etapas fundamentais no processo licitatório. O autor destaca que o ETP é obrigatório na maioria dos

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Governança, integridade e compliance

Plano De Contratações Anual (PCA) E O Planejamento Prudente Para Garantir A Eficiência Das Contratações Públicas

O artigo intitulado “Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento Prudente para Garantir a Eficiência das Contratações Públicas”, escrito por Ronny Charles Lopes de Torres, discute como o Plano de Contratações Anual (PCA) facilita o cumprimento dos prazos de entrega das contratações e contribui para a qualidade do processo licitatório, que deve observar os princípios da eficiência, legalidade, economicidade e transparência. O texto destaca que o planejamento operacional adequado

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Planejamento, ETP e termo de referência

Afinal, Para Que Estudo Técnico Preliminar?

A Lei 14.133/2021 foi criada com o objetivo de trazer mais eficiência, eficácia e efetividade ao processo de contratação pública. Entre os instrumentos de planejamento, destaca-se o Estudo Técnico Preliminar (ETP), uma ferramenta disponibilizada à Administração Pública para mitigar os problemas históricos que surgem durante as fases de seleção de fornecedores e execução. Hoje, convido vocês a ler o artigo “Afinal, para que serve o Estudo Técnico Preliminar?”, escrito pela

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Planejamento, ETP e termo de referência

Estudo Técnico Preliminar: Instrumento De Racionalização Das Compras Públicas

O professor Rodrigo Santo Neves explora, neste artigo, o Estudo Técnico Preliminar (ETP), destacando seu papel crucial nas contratações públicas, conforme estabelecido pela Lei 14.133/2021. O artigo examina como o ETP contribui para a racionalização das compras públicas, promovendo eficiência, transparência e alinhamento com os objetivos institucionais do Estado. Além disso, ressalta a importância da aplicação correta do ETP, enfatizando seu papel estratégico na prevenção de desperdícios e na otimização

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Lei nº 14.133/2021

Secretaria de Administração do TJ/PA Divulga Novos Modelos De Artefatos Para Contratações

A Secretaria de Administração do TJ/PA disponibilizou novos modelos referentes aos artefatos da contratação, de acordo com a NLLCA. Há diversos interessantes modelos que podem servir como base para órgãos que pretendam aprimorar seus artefatos da fase de planejamento. Para acessar os documentos, CLIQUE AQUI. Foto/Reprodução: Secretaria de Administração

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Licitações

Contratação Pública E A Necessidade De Conhecer O Mercado: O Estudo Técnico Preliminar (Etp) E O Termo De Referência/Edital

Neste artigo, elaborado pelos destacados advogados Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres, discute-se o papel estratégico do Estudo Técnico Preliminar (ETP) na contratação pública. O ETP oferece uma análise aprofundada de elementos externos e internos, essenciais para a definição precisa do objeto licitatório e a seleção adequada do mecanismo de contratação. Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/06/Contratacao-publica-e-a-necessidade-de-conhecer-o-mercado-o-ETP-e-o-termo-de-referencia-edital-1.pdf” type=”icon” color=”red”] DOWNLOAD[/button]

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Licitações

AGU Disponibiliza Novos Modelos Para Auxiliar Contratações Públicas

A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para gestores públicos de todo o país novos e atualizados modelos para auxiliar contratações públicas. O material inclui instrumentos que podem ser utilizados em contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul, como um termo de referência para aquisições e um termo de contrato para todos os objetos que pode ser utilizado tanto

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Planejamento, ETP e termo de referência

A Fase Preparatória Nas Contratações De Serviços De Publicidade Pela Lei Nº 12.232/2010

No artigo intitulado “A Fase Preparatória nas Contratações de Serviços de Publicidade pela Lei Nº 12.232/2010”, as autoras Angelina Leonez e Ádila Gonçalves abordam a contratação de serviços de publicidade nos procedimentos licitatórios. Além disso, discutem como a Lei nº 14.133/2021 aprimora esse processo, inaugurando a Fase de Planejamento da Contratação. Para baixar o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: [button link=”https://ronnycharles.com.br/wp-content/uploads/2024/05/A-fase-preparatoria-nas-contratacoes-de-servicos-de-publicidade-pela-Lei-n.-12.232_2010-1.pdf” type=”icon” color=”green”] DOWNLOAD[/button]

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Lei nº 14.133/2021

Estado do Rio de janeiro Regulamenta a Fase Preparatória das Contratações, de que Trata a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021

DECRETO Nº 48.816 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023   REGULAMENTA A FASE PREPARATÓRIA DAS CONTRATAÇÕES, DE QUE TRATA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº sEI-120001/004895/2023; CONSIDERANDO: – a necessidade

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