Categoria: Planejamento, ETP e termo de referência

Legislação e Regulamentos

Instrução Normativa CGNOR/ME Nº 81, de 25 de novembro de 2022

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 28/11/2022 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 29 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão   INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital. O SECRETÁRIO DE

Leia mais »
Contratação direta

A organização de itens de compras por ramo de atividade de mercado como aliada ao planejamento de compras e ao controle de fracionamento

O planejamento de compras e o controle de fracionamento há muito são cobrados pelos órgãos de controle como ferramentas indispensáveis no ciclo das contratações. A satisfação da necessidade pública não está relacionada à concentração de todas as forças apenas na fase de escolha do melhor fornecedor, mas também na realização de adequado planejamento prévio e acompanhamento posterior do que foi comprado. De nada adianta uma fase externa de um processo

Leia mais »
COVID-19 e pandemia

A Questão do Planejamento Mitigado em Contratações Voltadas às Ações de Combate à COVID-19

A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO MITIGADO EM CONTRATAÇÕES VOLTADAS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 Por Ronny Charles Questão relevante envolve o planejamento das contratações públicas, em períodos sensíveis e excepcionais como o combate ao COVID-19. Indiscutível que o planejamento é fase fundamental para o êxito das compras públicas, sejam elas processadas por meio de procedimento licitatório ou através de contratação direta. Falta de planejamento pode gerar contratações precipitadas ou equivocadas.

Leia mais »
COVID-19 e pandemia

Termo de Referência ou Projeto Básico Simplificado para Enfrentamento do COVID-19, Conforme Lei N°13.979/2020.

TERMO DE REFERÊNCIA OU PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19, CONFORMELEI n°13.979/2020. Esp. Daniel da Silva Almeida[1] Esp. Jamil Manasfi da Cruz[2] Esp. Lindineide Oliveira Cardoso[3] Esp. Paulo José Ribeiro Alves[4] Resumo: O presente artigo, tem como objetivo estritamente a análise da redução dos elementos necessários para confecção do termo de referência e do projeto básico, com intuito de simplificar os artefatos da fase de planejamento das aquisições e

Leia mais »
Planejamento, ETP e termo de referência

Roteiro para Padronização dos Procedimentos de Planejamento da Contratação

ROTEIRO PARA PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO Com o intuito de assessorar preventivamente os órgãos sob consultoria da CONJUR/MJSP sobre esta importante atividade administrativa e também otimizar o trabalho dos Advogados lotados na Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitação e Contratos Administrativos, o arquivo baixo para download apresenta recomendações gerais aos assessorados na preparação e desenvolvimento dos processos de contratação, notadamente na fase de planejamento, a qual é

Leia mais »
Planejamento, ETP e termo de referência

Uma Evolução do Planejamento das Contratações

UMA EVOLUÇÃO DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES Interessante artigo, da autoria de Angelina Leonez, que analisa o planejamento como um avanço para a governança e a gestão das contratações públicas, sendo um instrumento de gestão que atribui às autoridades competentes responsabilidade por um mau planejamento ou pela ausência dele. O artigo apresenta que a atividade administrativa envolve a gestão de bens, interesses e serviços públicos, buscando alcançar o bem comum. Logo,

Leia mais »
Inovação, startups e TIC

IN Nº 01/2019 e o Plano Anual de Contratações

Esta instrução normativa dispõe sobre Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e sobre o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações.

Leia mais »