Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Etiqueta: Estudo técnico preliminar
Controle externo e tribunais

TCU reafirmando a não obrigatoriedade de divulgação do ETP junto com o edital. Acórdão 1532/2026 – Plenário.

O presente documento detalha um relatório de acompanhamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) focado nas aquisições de tecnologia da informação em diversos órgãos da Administração Pública Federal. A fiscalização buscou prevenir o desperdício de recursos públicos ao identificar falhas críticas, como orçamentos imprecisos, falta de clareza na definição de quantidades e ausência de transparência na escolha de fornecedores. Através de uma atuação proativa e do uso de Inteligência Artificial, a equipe técnica avaliou processos que somam

Leia mais »
julho 8, 2026
Contratação direta

Contratação de Plataforma Privada e a Possibilidade de Inexigibilidade de Licitação para Atendimento do Interesse Público, Mediante Demonstração de Viabilidade em Estudo Técnico Preliminar (ETP)

O Texto de Fabio Vilas visa que a contratação de plataformas privadas de licitação via inexigibilidade é uma alternativa legal para órgãos que buscam funcionalidades não suportadas pelos sistemas oficiais. Segundo o autor, essa escolha deve ser fundamentada em um Estudo Técnico Preliminar (ETP) que demonstre a necessidade de ferramentas específicas, como a pré-qualificação, para garantir a eficiência administrativa. Tribunais de contas validam o modelo, desde que o sistema esteja

Leia mais »
abril 20, 2026
Planejamento, ETP e termo de referência

A Insuficiência do Preço Médio como Teto e o Dever de Elaborar Estratégia de Contratação no Mercado Fluido

O texto de Clésio Pinheiro defende que, em mercados fluidos (como passagens aéreas, combustíveis e medicamentos), a mera fixação do preço médio como teto de gastos é insuficiente para atender ao princípio da economicidade. Como esses mercados oscilam constantemente entre picos e vales, uma compra realizada abaixo da média, mas durante um período de pico, pode representar um sobrepreço real em relação ao que o mercado ofereceria em momentos de

Leia mais »
abril 10, 2026
Pareceres e Julgados

Parecer n. 00007/2025/CNLCA/CGU/AGU- ETP em Registro de Preços: Dispensa do Estudo Técnico Preliminar Individual para Órgãos da Mesma Estrutura Administrativa

O documento é um Parecer Jurídico da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União que avalia a legalidade e a conveniência de uma nova orientação normativa sobre processos de contratação. O foco central é a dispensa excepcional de elaboração de um Estudo Técnico Preliminar individual para órgãos que participam de um Registro de Preços. Essa dispensa é considerada viável e eficiente, desde que a necessidade e o quantitativo estejam justificados

Leia mais »
dezembro 15, 2025
Licitações

Planejamento Estratégico e Segregação de Funções na Construção dos Artefatos da Fase Interna das Licitações

Diego Ribeiro de Souza analisa, neste artigo acadêmico, a importância do planejamento estratégico e da segregação de funções na preparação de licitações públicas no Brasil, focando na nova Lei nº 14.133/2021. O autor, com base em observações práticas nos Poderes Executivo e Judiciário da Bahia, argumenta que a falta de padronização e de definição clara de responsabilidades leva a inconsistências e retrabalho na elaboração de documentos cruciais, como o DFD, ETP, TR e

Leia mais »
dezembro 9, 2025
Licitações

Planejamento de Licitações com Auxílio de IA: Prós e Contras

O texto examina as implicações da Inteligência Artificial no planejamento de licitações públicas no Brasil, destacando seus benefícios e riscos. A IA é apresentada como uma aliada estratégica capaz de transformar a fase preparatória—historicamente burocrática—em um processo mais analítico e eficiente, auxiliando na elaboração de documentos cruciais como o Estudo Técnico Preliminar e a pesquisa de preços. Contudo, a análise adverte contra a adoção acrítica das sugestões da IA, ressaltando que a qualidade dos resultados

Leia mais »
outubro 28, 2025
Lei nº 14.133/2021

Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fornece um panorama detalhado sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no Brasil, predominantemente por meio de consultas e entendimentos fixados por um Tribunal de Contas Estadual. Ele examina as fases do processo licitatório, incluindo o planejamento obrigatório do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e as novas modalidades de licitação. Além disso, a fonte aborda exaustivamente os requisitos e

Leia mais »
setembro 30, 2025
Controle externo e tribunais

Análise de Custo-Benefício na Licitação para Locação de Veículos

A legislação brasileira exige que, no Estudo Técnico Preliminar para a locação de veículos, seja feita uma análise de custo-benefício comparando a locação com a aquisição, abrangendo todos os custos de propriedade, como seguro e manutenção. Um caso específico do Tribunal de Contas da União ilustra essa exigência, onde um órgão não apresentou a análise comparativa entre compra e locação. A fiscalização do TCU revelou que a aquisição e manutenção de um veículo por três

Leia mais »
setembro 4, 2025
Contratação direta

Orientações Técnicas – 2ª Edição

“Orientações Técnicas – 2ª edição” da Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) do TCM/BA aborda dúvidas comuns em licitações e contratos públicos, com base na Lei 14.133/2021. Ele explora a segregação de funções entre gestores e fiscais de contratos, detalhando seus papéis e a flexibilidade para participação no planejamento. Além disso, esclarece as regras para contratação direta de artistas por municípios, especialmente em relação a valores e publicidade prévia. A

Leia mais »
agosto 21, 2025
Controle externo e tribunais

TCE-PR: Credenciamento e a irregularidade da escolha direta dos fornecedores

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no ACÓRDÃO Nº 1369/25, aborda uma representação da Lei de Licitações contra o Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (CISNORPI). A empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA alega irregularidades no Edital de Chamamento Público n. 002/2025, destinado à contratação de gestão de abastecimento de veículos, cujo valor estimado é de R$ 40.000.000,00. As principais críticas referem-se à incompatibilidade do objeto com o modelo de credenciamento, à ausência de

Leia mais »
julho 8, 2025