O texto de Clésio Pinheiro defende que, em mercados fluidos (como passagens aéreas, combustíveis e medicamentos), a mera fixação do preço médio como teto de gastos é insuficiente para atender ao princípio da economicidade. Como esses mercados oscilam constantemente entre picos e vales, uma compra realizada abaixo da média, mas durante um período de pico, pode representar um sobrepreço real em relação ao que o mercado ofereceria em momentos de baixa. Para sanar essa lacuna, a tese propõe que a Administração deve planejar não apenas o “quanto pagar”, mas estrategicamente “quando comprar”. Isso exige que o Estudo Técnico Preliminar (ETP) inclua uma estratégia de contratação específica. Exemplos como passagens aéreas, combustíveis e medicamentos demonstram que o planejamento temporal é essencial para evitar o desperdício de recursos. Em suma, o documento apresenta o dever de planejamento estratégico como uma exigência jurídica para que o Poder Público alcance a proposta mais benéfica em mercados altamente voláteis.
Quando a IA se tornar rotina, até onde irá a responsabilidade civil do médico?
O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade
