Etiqueta: Governança

Controle externo e tribunais

Como Entes Municipais e Estaduais Podem Implantar o Plano de Contratações Anual (PCA) de Acordo com Seu Nível de Maturidade de Governança?

No artigo “Como entes municipais e estaduais podem implantar o Plano de Contratações Anual (PCA) de acordo com seu nível de maturidade de governança?”, a especialista em Gestão Pública e Licitações e Contratos, Angelina Leonez, aborda a implementação do PCA por entes municipais e estaduais. A autora destaca a importância de adaptar o plano ao nível de maturidade de cada ente para garantir uma gestão eficiente e transparente, além de

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Lei nº 14.133/2021

Relatório De Levantamento: Implementação Da Lei Nº 14.133/2021 Nos Municípios Baianos

A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) realizou um levantamento sobre a implementação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nos municípios da Bahia. O objetivo foi avaliar o nível de regulamentação e estruturação desses municípios para aplicarem a nova legislação, identificando obstáculos à sua plena adoção e propondo diretrizes de apoio e fiscalização. O trabalho respondeu a questionários enviados a gestores municipais, abrangendo questões como

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Governança, integridade e compliance

Plano De Contratações Anual (PCA) E O Planejamento Prudente Para Garantir A Eficiência Das Contratações Públicas

O artigo intitulado “Plano de Contratações Anual (PCA) e o Planejamento Prudente para Garantir a Eficiência das Contratações Públicas”, escrito por Ronny Charles Lopes de Torres, discute como o Plano de Contratações Anual (PCA) facilita o cumprimento dos prazos de entrega das contratações e contribui para a qualidade do processo licitatório, que deve observar os princípios da eficiência, legalidade, economicidade e transparência. O texto destaca que o planejamento operacional adequado

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Estatais (Lei nº 13.303/2016)

O Papel Da Governança Para Garantir Eficiência, Evitar Corrupção E Aumentar A Prestação De Contas Nas Empresas Estatais

O artigo “O Papel da Governança para Garantir Eficiência, Evitar Corrupção e Aumentar a Prestação de Contas nas Empresas Estatais”, de Ronny Charles Lopes de Torres e Maria Emanuelle de Andrade Dantas, explora a importância da governança corporativa como um mecanismo para melhorar a eficiência, combater a corrupção e promover maior transparência nas empresas públicas. O texto evidencia que a governança corporativa é uma ferramenta crucial para profissionalizar a gestão

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Concessões e PPP

Construindo Confiança No Setor De Infraestrutura: O Papel Do PPI, Do TCU E A Secex Consenso

O artigo “Construindo Confiança no Setor de Infraestrutura: O Papel do PPI, do TCU e a Secex Consenso”  discute a importância do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Tribunal de Contas da União (TCU) e da Secex Consenso na criação de um ambiente de confiança para projetos de infraestrutura no Brasil. O texto aborda o papel do PPI desde sua criação em 2016 na aproximação entre o setor público e

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Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Governança, Controle e Transparência Como Pilares na Lei das Estatais

No artigo intitulado “Governança, Controle e Transparência Como Pilares na Lei das Estatais”, os autores Ronny Charles Lopes de Torres e Maria Emanuelle de Andrade Dantas analisam a Lei nº 13.303/2016, que regulamenta o estatuto jurídico das empresas estatais, conforme o §1º do art. 173 da Constituição Federal. O texto explora como os princípios de Governança, Controle e Transparência são fundamentais para fortalecer o controle e a fiscalização das estatais,

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Governança, integridade e compliance

TJCE Institucionaliza Nove Manuais E Padroniza Artefatos Para Contratações Públicas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os procedimentos de licitação e contratação. No âmbito do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense, o TJCE disponibilizou na página interna (TJNET) manuais, normativos e modelos de documentos para consulta de servidoras e servidores. Esses recursos incluem manuais abrangentes sobre licitações, pesquisa de preços, contratos, entre outros aspectos relevantes.

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Concessões e PPP

OCDE Atualiza 1ª Norma Intergovernamental Sobre IA Do Mundo

A inteligência artificial (IA) está a transformar todos os aspectos das nossas vidas. Influencia a forma como trabalhamos e nos divertimos. Promete ajudar a resolver desafios globais como as alterações climáticas e o acesso a cuidados médicos de qualidade. No entanto, a IA também traz desafios reais para os governos e os cidadãos, desde a geração de desinformação e desinformação até deepfakes e alucinações, tornando difícil diferenciar entre o que

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Licitações

O Estado do Rio de Janeiro regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto

DECRETO Nº 48.778 DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 REGULAMENTA AS LICITAÇÕES PELOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO POR MENOR PREÇO, OU POR MAIOR DESCONTO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o que consta no Processo Administrativo

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Controle externo e tribunais

TCE/SC inova com protótipo de inteligência artificial para aprimorar fiscalização de licitações

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está na vanguarda da inovação tecnológica, com o desenvolvimento de um protótipo de sistema computacional que utiliza inteligência artificial (IA) de última geração para analisar licitações. Esse avanço representa um marco significativo na busca por transparência e eficiência nos processos de licitação. O sistema, que emprega um modelo de linguagem de grande escala, foi desenvolvido pela Coordenadoria de Informações para a Fiscalização

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