Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Etiqueta: Lei 8.666/93
COVID-19 e pandemia

A Questão do Planejamento Mitigado em Contratações Voltadas às Ações de Combate à COVID-19

A QUESTÃO DO PLANEJAMENTO MITIGADO EM CONTRATAÇÕES VOLTADAS ÀS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 Por Ronny Charles Questão relevante envolve o planejamento das contratações públicas, em períodos sensíveis e excepcionais como o combate ao COVID-19. Indiscutível que o planejamento é fase fundamental para o êxito das compras públicas, sejam elas processadas por meio de procedimento licitatório ou através de contratação direta. Falta de planejamento pode gerar contratações precipitadas ou equivocadas.

Leia mais »
julho 27, 2020
Licitações

Compras Compartilhadas sem Utilização do SRP

Compras compartilhadas sem utilização do SRP Por Ronny Charles Lopes Torres A Lei nº 8.666/93, como já dito, usou como base o Decreto-Lei 2.300/86, motivo pelo qual seu texto não foi conectado ao já iniciado desenvolvimento das tecnologias de comunicação e pesquisa pela rede (internet). Além disso, houve a manutenção do viés burocrático do Decreto-Lei 2.300/86, cuja preocupação com o rito formal da licitação tinha como regra geral a individualização

Leia mais »
julho 23, 2020
Contratos administrativos

Contrato Administrativo e contagem de prazo data a data

Contrato Administrativo e contagem de prazo data a data O Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00085/2019/DECOR/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: LICITAÇÕES E CONTRATOS. CONTAGEM DE PRAZO DE VIGÊNCIA DE DATA A DATA. CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS. PRORROGAÇÃO. PARECER N. 35/2013/DECOR/CGU/AGU. DATA DE ASSINATURA. DATA DE VIGÊNCIA.1. Nos termos do PARECER n. 35/2013/DECOR/CGU/AGU, a contagem

Leia mais »
julho 6, 2020
COVID-19 e pandemia

Revisão de Preços Registrados em Caso de Elevação dos Valores Praticados em Mercado no Contexto da Crise do Coronavírus

REVISÃO DE PREÇOS REGISTRADOS EM CASO DE ELEVAÇÃO DOS VALORES PRATICADOS EM MERCADO NO CONTEXTO DA CRISE DO CORONAVÍRUS Por Victor Amorim e Fabrício Motta Nos dias atuais, é constante e intensa a discussão quanto à influência da pandemia do coronavírus (COVID-19) nas contratações públicas, em especial em razão do advento da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e das Medidas Provisórias nº 926/2020 e nº 951/2020.

Leia mais »
julho 2, 2020
Contratação direta

Orientação Normativa da AGU que trata acerca de compra ou locação de imóveis

Orientação Normativa nº 68, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 11Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 68, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

Leia mais »
junho 30, 2020
Sanções e responsabilização

Consensualidade e Atividade Sancionatória nas Contratações Públicas

CONSENSUALIDADE E ATIVIDADE SANCIONATÓRIA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Artigo dedicado ao Prof. Sandro Lúcio Dezan em agradecimento pelo apoio e receptividade no Programa de Doutorado em Direito do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Por Victor Amorim O Direito Administrativo brasileiro, mesmo após o advento da ordem constitucional de 1988, sempre foi pródigo em prever normativamente ações repressivas em caso de ilícitos e condutas praticadas fora do traçado formal positivado pelo legislador. 

Leia mais »
junho 26, 2020
Contratos administrativos

A exclusão do simples nacional por ato voluntário não enseja o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo

Orientação Normativa nº 61, de 29 de maio de 2020 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 12/06/2020 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 10Órgão: Presidência da República/Advocacia-Geral da União ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 61, DE 29 DE MAIO DE 2020 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I, X, XI e XIII, do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando o que consta do Processo nº

Leia mais »
junho 22, 2020
Pregão

IN Nº 43/2020

Instrução Normativa que trata de alternativas para a cobrança de multa em licitações públicas DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 09/06/2020 | Edição: 109 | Seção: 1 | Página: 15Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 43, DE 8 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa, prevista nas Leis nº 8.666, de 21 de junho

Leia mais »
junho 9, 2020
Contratação direta

Medida Provisória Nº 961, de 6 de maio de 2020

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota

Leia mais »
maio 7, 2020
Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

Leia mais »
abril 24, 2020