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Etiqueta: Matriz de riscos
Contratos administrativos

Nota Técnica INCP Precatórios e Inadimplência Contratual

A Nota Técnica do Instituto Nacional da Contratação Pública manifesta profunda preocupação com o uso crescente e indevido do regime de precatórios judiciais para quitar obrigações contratuais que deveriam ser pagas pela Administração Pública de forma administrativa e ordinária. O instituto argumenta que essa prática desloca artificialmente dívidas contratuais já liquidadas para um regime excepcional destinado a débitos judiciais típicos, quebrando a arquitetura normativa estabelecida por leis fiscais e constitucionais brasileiras. O INCP repudia essa inadimplência injustificada

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dezembro 9, 2025
Concessões e PPP

Customização Contratual: Um Fator de Sucesso nas Concessões Rodoviárias

Este artigo discute o crescente volume de projetos de infraestrutura no Brasil e argumenta que, embora a padronização de contratos seja importante para reduzir custos, o verdadeiro sucesso e a atratividade dos projetos de concessão rodoviária dependem da customização contratual. Os autores, Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Isadora Cohen, usam o Programa de Concessões Rodoviárias do Estado de Mato Grosso como um estudo de caso bem-sucedido. Eles enfatizam que a adaptação da matriz de

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novembro 19, 2025
Concessões e PPP

Matrizes de Risco Experimentais em Concessões

Trabalho de pesquisa escrito por Rafael Véras, Marcos Nóbrega e Frederico Turolla, questiona a visão tradicional de que as matrizes de risco em contratos de concessão são instrumentos fixos e completos, apontando suas inconsistências e limitações diante de incertezas de longo prazo. Os autores propõem a adoção de matrizes de risco adaptáveis e experimentais, fundamentadas na Teoria Econômica da Responsabilidade Civil, para melhorar a alocação de riscos e reduzir os custos de transação ao longo das fases do

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novembro 6, 2025
Concessões e PPP

Revisões periódicas nas concessões de Mato Grosso

Caio Albuquerque e Isadora Cohen analisam, neste artigo, a evolução dos contratos de concessão de infraestrutura no estado de Mato Grosso, com ênfase nos mecanismos de revisão periódica. Nos contratos mais antigos, não havia previsão de revisões, mas, ao longo do tempo, foi incorporada a chamada “revisão ordinária”, realizada a cada três anos. A principal inovação surgiu em 2025, com a Revisão Quadrienal, que trouxe prazos definidos para a conclusão

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julho 28, 2025
Governança, integridade e compliance

O Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta de gestão por resultados: estamos evoluindo?

Esta análise, escrita por Angelina Leonez, explora a evolução do Plano de Contratações Anual (PCA), de uma mera obrigação burocrática para um instrumento estratégico de gestão por resultados, impulsionada pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.947/2022. O texto enfatiza a importância de conectar as contratações aos objetivos institucionais, utilizando indicadores para medir a qualidade e o impacto das aquisições, e promovendo um monitoramento contínuo para otimizar recursos. Adicionalmente, apresenta o impacto de um PCA

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abril 15, 2025
Contratos administrativos

Matriz de riscos e o preço dos insumos: o uso de bandas para lidar com a variabilidade

No artigo, escrito por Caio Felipe Caminha de Albuquerque e Ronny Charles Lopes de Torres, os autores analisam a crescente importância da matriz de riscos nos contratos administrativos, particularmente após a Lei nº 14.133/2021, como um instrumento para alocar eficientemente riscos e facilitar o reequilíbrio contratual. Os autores defendem a utilização de “bandas” para gerir variações de preços de insumos, inspirando-se em práticas de contratos de concessão. Este mecanismo permite partilhar riscos

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fevereiro 24, 2025
Contratos administrativos

A Matriz De Riscos Dinâmica: Uma Solução Para Incertezas Contratuais

A matriz de alocação de riscos é um importante mecanismo contratual para fomentar a transparência e estabelecer regras acerca do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dessa forma, a generalização do seu uso no âmbito dos contratos administrativos, promovida pela Lei nº 14.133/2021, é muito benéfica para os contratantes e para a adequada precificação do objeto contratual. Entretanto, a matriz de alocação de riscos é uma cláusula contratual que pode apresentar

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maio 27, 2024
COVID-19 e pandemia

Gerenciamento e Alocação de Riscos à luz da Medida Provisória nº 1.026 de 6 de janeiro de 2021

Gerenciamento e Alocação de Riscos à luz da Medida Provisória nº 1.026 de 6 de janeiro de 2021 Por Lindineide Oliveira Cardoso e Paulo José Ribeiro Alves No Brasil a imunização de cerca de 210 milhões de pessoas representa um desafio em termos de logística, uma vez que a imunização em massa da população envolve um esforço conjunto de todas as esferas para que a vida possa ser retomada com

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janeiro 22, 2021