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Etiqueta: Medicamentos e saúde
Saúde

Do Preço à Estratégia: A Fluidez do Mercado de Materiais hospitalares e os Desafios da Contratação Pública

Este estudo da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG) investiga a fluidez do mercado de materiais hospitalares no Brasil, analisando mais de 945 mil notas fiscais eletrônicas de 2022 a 2024. O objetivo principal é demonstrar a inadequação dos modelos tradicionais de contratação pública, como o pregão eletrônico, em um cenário de alta volatilidade e ausência de balizadores oficiais de preços. O texto argumenta que a Nova Lei de Licitações oferece instrumentos mais flexíveis,

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setembro 15, 2025
Credenciamento

Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU

O Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU analisa o processo de credenciamento na administração pública brasileira, especialmente em relação à prestação de serviços médico-hospitalares. Ele aborda a legalidade, a necessidade e as implicações de diversos aspectos do credenciamento, contrastando-o com outros métodos de contratação. O texto examina as normas aplicáveis, os requisitos de qualificação dos credenciados e as situações em que a inexigibilidade de licitação é justificável para esse tipo de procedimento. Além disso, discute a

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setembro 11, 2025
Credenciamento

Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU

Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, aborda a natureza jurídica do credenciamento para a prestação de serviços médico-hospitalares. O texto analisa a legalidade do credenciamento como modalidade de contratação, diferenciando-o de licitações tradicionais e justificando sua aplicação em situações específicas, como para as Forças Armadas (FUSEx). A análise se fundamenta na Lei nº 8.666/93, que rege as licitações e contratos administrativos, e aborda a controvérsia

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setembro 11, 2025
Controle externo e tribunais

TCE-SC Publica Orientações Sobre Aquisição de Medicamentos no Setor Público

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) divulgou  orientações que estabelece critérios para aquisição de medicamentos no âmbito da administração pública. A decisão atende a uma consulta realizada pelo prefeito de Canoinhas, Willian Godoy Ferreira de Souza, e busca garantir maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios relacionados à saúde pública. A decisão do TCE-SC reforça o compromisso com a eficiência administrativa e o respeito aos

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novembro 19, 2024
Material, Cartilha e E-book

Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais Publica Manual De Contratação Para Prestação De Ações E Serviços De Saúde Ao SUS

A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação de prestadores privados de serviços na área de saúde. O objetivo é complementar os serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme previsto no art. 199 da Constituição Federal, e em conformidade com as Leis Federais nº 14.133/2021 e nº 8.080/1990. O Edital contempla a contratação de pessoas jurídicas

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junho 25, 2024
Saúde

Como implantar a prioridade de compras a fornecedores locais e regionais?

A contratação pública tem por fim primordial a satisfação de uma necessidade pública: desde a construção de uma estrada ou compra de medicamentos à contratação de serviços terceirizados para o funcionamento da repartição ou compra de material de escritório. Além disso, a contratação também se presta à concretização de políticas públicas conforme previsão constitucional. Se política pública é “sistema de decisões públicas que visa manter ou modificar a realidade por

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junho 12, 2021
Pareceres e Julgados

Parecer 01-2021 ECJU-Aquisições – A identificação dos Preços – Contratações Saúde

A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE AQUISIÇÕES -E-CJU/AQUISIÇÕES da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER n.º 00001/2021/COORD/E-CJU/AQUISIÇÕES/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA:  DIREITO ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO PÚBLICA. ESTIMATIVA DE CUSTOS. ÁREA DA SAÚDE. BANCO DE PREÇOS DA SAÚDE (BPS). ANÁLISE DE EVENTUAL OBRIGATORIEDADE. I – A identificação do preço envolve diversos fatores, de modo que a estimativa de custos nas licitações, em regra, apresenta

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março 31, 2021
Contratação direta

Contratações de Engenharia para Implementação de Hospitais de Campanha

Contratações, realizadas por dispensa de licitação, de serviços de engenharia referentes à implementação dos Hospitais de Campanha destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE JURÍDICA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer Referencial n.º 00020/2020/CONJUR-MS/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: PARECER

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maio 25, 2020
COVID-19 e pandemia

CNJ Recomendação 66/2020

CNJ recomenda deferência para com as escolhas dos gestores de saúde como critério para a solução de demandas A Recomendação n.º 66, de 13 de maio de 2020, “recomenda aos Juízos com competência para o julgamento das ações que versem sobre o direito à saúde a adoção de medidas para garantir os melhores resultados à sociedade durante o período excepcional de pandemia da Covid-19”. Destacamos o art. 3º recomenda a

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maio 18, 2020
COVID-19 e pandemia

Coronavírus e as compras públicas diretas internacionais

Coronavírus e as compras públicas diretas internacionais Por Jonas Lima, advogado especialista em licitações internacionais. Diante da pandemia, pode-se adotar a metodologia de “problem solving” (resolução de problemas), aqui simplificada, com algumas justificativas técnicas e legais para tomada de decisões de gestores públicos. 1 – Identificando o problema O Brasil se depara com a insuficiência fornecimento de produtos médico-hospitalares para combate ao COVID-19, sendo impossível o atendimento mesmo com grandes fornecedores, havendo

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abril 2, 2020