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Etiqueta: Suprimento de fundos
Contratação direta

Os Modos de Disputa na Dispensa Eletrônica e Seus Impactos na Contratação Pública

O artigo de Hugo Bernini, Jamil Manasfi e Leandro Matsumota analisa os desafios de gerenciar os limites financeiros para contratações diretas sob a Lei nº 14.133/2021, com foco especial na prevenção do fracionamento indevido de despesas. Os autores destacam que a nova legislação exige o controle integrado de gastos, somando dispensas de licitação e compras por suprimento de fundos de mesma natureza. Diante da carência de ferramentas automáticas, o estudo

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junho 3, 2026
Governança, integridade e compliance

O Gerenciamento de Limites em Contratações Diretas sob a Lei 14.133/2021: Desafios, Riscos e Soluções Práticas sob a Perspectiva do Controle Interno

O artigo analisa os desafios de gerenciar os limites financeiros para contratações diretas sob a Lei nº 14.133/2021, com foco em evitar o fracionamento indevido de despesas. Os autores destacam a complexidade de agrupar gastos por ramos de atividade e a necessidade de integrar as compras por dispensa de licitação aos gastos via suprimento de fundos. Diante da falta de orientações práticas na literatura acadêmica, o texto propõe soluções concretas como o uso de planilhas centralizadas, declarações formais de responsabilidade e a

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junho 3, 2026
Contratação direta

Dispensa de licitação por pequeno valor na Lei nº 14.133/2021: custos transacionais, fracionamento, critério de cômputo e efeitos do credenciamento e do suprimento de fundos

O artigo de Michelle Marry e Rafael Sergio analisa a dispensa de licitação por baixo valor conforme a Lei nº 14.133/2021, fundamentando-se na premissa de que os custos administrativos de um certame não devem superar o benefício econômico do objeto. Os autores defendem uma interpretação teleológica para evitar o fracionamento de despesas, estabelecendo que o controle dos limites financeiros deve focar na unidade gestora e no ramo de atividade ao

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março 25, 2026
Contratação direta

Parecer CONUNI Interpretação Fracionamento

O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União estabelece diretrizes para evitar o fracionamento de despesas conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O documento esclarece que o cálculo dos limites para dispensa de licitação por baixo valor deve considerar apenas o somatório de gastos da mesma natureza realizados por meio dessa modalidade específica e por suprimento de fundos. Ficam excluídas desse cômputo as contratações feitas via pregão, concorrência ou inexatidão, uma vez que estas já seguem os

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março 13, 2026
Contratação direta

Consulta Sobre a Aplicação do Regime de Adiantamento para Despesas Eventuais de Pequeno Valor

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina manifestou-se sobre a aplicação do regime de adiantamento (suprimento de fundos) para despesas eventuais em um parecer de consulta administrativa. O foco principal era se despesas como pequenos consertos e, especificamente, o pagamento de franquia de seguro de automóvel poderiam ser realizados por adiantamento, fugindo do processo normal de licitação ou contratação direta, conforme a Lei Nº 14.133/2021. O Conselheiro Relator

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outubro 24, 2025
COVID-19 e pandemia

Suprimento de Fundos

SUPRIMENTO DE FUNDOS Orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19. Material desenvolvido de forma colaborativa por voluntários do grupo “Colaboradores ENAP”, e revisado pela Seges, acerca de Suprimento de Fundos, com orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19. Para acessar a íntegra do referido Manual, basta clicar no botão abaixo. Download

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março 26, 2020