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Etiqueta: Sustentabilidade
Inovação, startups e TIC

O Programa Contrata + Brasil e a inovação como política pública nas compras públicas no Brasil

No artigo, escrito por Viviane Mafissoni e Renila Bragagnoli,  discute o Programa Contrata + Brasil, uma iniciativa do governo brasileiro para modernizar as contratações públicas, promovendo eficiência, transparência e inovação. Este programa, liderado pela Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES/MGI), visa simplificar processos e ampliar a participação de pequenos negócios no mercado de contratações públicas, através de uma plataforma de comércio eletrónico gratuita. O documento explora a fundamentação jurídica do programa, o

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fevereiro 21, 2025
Contratação direta

Aplicação da Lei Complementar Nº 123/06 na Dispensa Eletrônica e os Critérios de Sustentabilidade Econômica e Social

No artigo, escrito por Jamil Manasfi da Cruz, Jander Leal dos Santos, Leandro Matsumota e Priscilla Mendes Vieira, os autores discutem a aplicação da Lei Complementar nº 123/2006 no contexto das dispensas eletrônicas e seus impactos nos critérios de sustentabilidade econômica e social. O texto também aborda a relação entre os novos limites de dispensa previstos na Lei nº 14.133/2021 e a obrigatoriedade de priorizar pequenas empresas nesses contratos. Para

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fevereiro 4, 2025
Contratos administrativos

Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas

No artigo intitulado “Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas”, os autores Dr. Licurgo Mourão e Ariane Sherman analisam a implementação dos contratos de eficiência à luz da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Esses contratos têm como objetivo proporcionar economia ao contratante, sendo o contratado remunerado com base em um percentual da economia gerada. Além disso, o estudo destaca a relevância dos contratos de

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novembro 18, 2024
Contratos administrativos

Renegociações Contratuais Sem Risco Moral Ou Sistêmico: Quais Casos Admitir No Programa De Renegociação Na Secex-Consenso Do TCU?

No artigo “Renegociações contratuais sem risco moral ou sistêmico: quais casos não admitem programa de renegociação na SECEX-Consenso do TCU?” , Mauricio Portugal Ribeiro, Felipe Sande e Eduardo Jordão exploram critérios para renegociações de contratos públicos com base na Instrução Normativa 91/2022 do TCU. Os autores  argumentam que tais renegociações devem ocorrer apenas para contratos insustentáveis, evitando riscos de moral hazard e risco sistêmico, onde contratados agiriam de forma menos

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outubro 29, 2024
Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Valuation Na Privatização De Estatais: O Que As Cláusulas De Preço Fixo, Ajuste De Preço E Earn-Out Das Operações De M&A Têm A Ensinar?

No artigo intitulado “Valuation na privatização de estatais: o que as cláusulas de preço fixo, ajuste de preço e earn-out das operações de M&A têm a ensinar?”, a professora Isadora Formenton Vargas explora a aplicação de mecanismos de valuation (definição de valor mínimo) em processos de privatização de estatais no Brasil. O principal objetivo é investigar a compatibilidade de cláusulas usadas em operações de M&A (fusões e aquisições), como o

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outubro 17, 2024
Convênios e transferências

Unidade Na Diversidade: A Articulação Federativa E A Harmonização Das Normas Relacionadas À Agenda MROSC

Neste artigo, de autoria de Ronny Charles L. de Torres e Adriana Edileuza de Sousa, analisamos o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Esse marco estabelece uma agenda abrangente destinada a aprimorar o ambiente jurídico, institucional, político e sociocultural das organizações da sociedade civil (OSCs) e suas parcerias com o Estado. Implementado pela Lei 13.019/2014, o MROSC tem como objetivo principal fortalecer, promover a transparência, a eficiência e

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agosto 27, 2024
Contratação direta

Levando A Emergência A Sério Nas Contratações: Interpretação Do Art. 75 Da Lei 14.133

As situações emergenciais, sejam elas decorrentes de eventos imprevisíveis ou previsíveis, mas de consequências desproporcionais, evidenciam a necessidade de aplicação de um regime jurídico extraordinário e flexível capaz de apresentar soluções céleres para os desafios enfrentados, distinto do regime jurídico ordinariamente aplicado às situações de normalidade social, econômica, ambiental e institucional. No campo das contratações públicas, destaca-se a previsão contida no artigo 75, VIII, da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações

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julho 8, 2024
Governança, integridade e compliance

TJCE Institucionaliza Nove Manuais E Padroniza Artefatos Para Contratações Públicas

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os procedimentos de licitação e contratação. No âmbito do Projeto Estratégico de Otimização e Modernização da Área Administrativa do Judiciário cearense, o TJCE disponibilizou na página interna (TJNET) manuais, normativos e modelos de documentos para consulta de servidoras e servidores. Esses recursos incluem manuais abrangentes sobre licitações, pesquisa de preços, contratos, entre outros aspectos relevantes.

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junho 17, 2024
Controle externo e tribunais

Tribunal de Contas da União Terá Veículos 100% Elétricos a Custo Zero

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu nesta terça-feira (12) dois veículos 100% elétricos para utilização institucional do TCU. A cerimônia teve a participação do presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, e do conselheiro especial da BYD no Brasil, Alexandre Baldy. Os veículos, do modelo BYD SEAL EV, foram fornecidos por meio de chamamento público sob o regime de comodato. “O processo foi

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março 14, 2024
COVID-19 e pandemia

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS (AGU) 3ª edição, revista, atualizada, ampliada Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU A sustentabilidade na gestão e nas contratações públicas é tema que vem sendo gradualmente incorporado às rotinas da Administração Pública federal. A Advocacia-Geral da União não tem ficado alheia a esta tendência. Ao contrário, por meio da atividade de assessoramento e consultoria jurídica, nossa Instituição tem exercido o papel de agente fomentador

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abril 22, 2020