No artigo intitulado “Contratos de Eficiência: Origem, Desafios e Perspectivas”, os autores Dr. Licurgo Mourão e Ariane Sherman analisam a implementação dos contratos de eficiência à luz da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC). Esses contratos têm como objetivo proporcionar economia ao contratante, sendo o contratado remunerado com base em um percentual da economia gerada. Além disso, o estudo destaca a relevância dos contratos de eficiência como uma ferramenta estratégica para otimizar a alocação de recursos públicos, promover a sustentabilidade e aumentar a eficácia das contratações públicas.
Para ler o artigo na íntegra, clique no botão abaixo: 👇
