O artigo intitulado “As Quatro Formatações da Dispensa por Valor nos Termos da Nova Lei de Licitação e as Regulamentações Pertinentes” foi escrito por Jamil Manasfi da Cruz, César Augusto Wanderley Oliveira e Jorge Crispim Pimenta. Os autores analisam as inovações introduzidas pela Lei nº 14.133/2021 e pela Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2022 no contexto das contratações diretas por dispensa de licitação por valor. O foco está nas modalidades de dispensa eletrônica, com e sem disputa, além da dispensa tradicional, com e sem publicação prévia.
O estudo destaca como essas novas normas buscam aprimorar a transparência, a competitividade e a eficiência nas contratações públicas. Além disso, aponta a importância de os gestores públicos compreenderem os fundamentos para a escolha das propostas mais vantajosas e a necessidade de transparência em cada etapa.
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