No artigo intitulado “Valuation na privatização de estatais: o que as cláusulas de preço fixo, ajuste de preço e earn-out das operações de M&A têm a ensinar?”, a professora Isadora Formenton Vargas explora a aplicação de mecanismos de valuation (definição de valor mínimo) em processos de privatização de estatais no Brasil. O principal objetivo é investigar a compatibilidade de cláusulas usadas em operações de M&A (fusões e aquisições), como o mecanismo de preço fixo (locked box), ajuste de preço (completion accounts) e complemento de preço (earn-out), com as necessidades da administração pública empresarial.
O estudo destaca os desafios de determinar o valor de empresas estatais, considerando os riscos e incertezas associados, bem como a assimetria informacional entre as partes envolvidas. Ele sugere que as cláusulas de M&A, com adaptações, podem melhorar a segurança jurídica e a sustentabilidade dos processos de privatização, especialmente em contextos de ESG (Environmental, Social, and Governance).
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