O texto de Davidson Lopes analisa a viabilidade e os paralelos dos acordos-quadro internacionais dentro do cenário das licitações brasileiras, especificamente sob a Lei nº 14.133/2021. O autor argumenta que, embora o Brasil não possua um instituto jurídico com esse nome exato, as funções desses acordos já existem de forma fragmentada em ferramentas como o Sistema de Registro de Preços, o credenciamento e a pré-qualificação. A obra destaca que a recente criação do SICX representa uma tentativa inovadora de integrar essas peças, permitindo maior flexibilidade e competitividade nas contratações públicas. Através de uma metáfora arquitetônica, sugere-se que a modernização administrativa depende menos da importação de nomes estrangeiros e mais da recombinação inteligente dos mecanismos internos. O foco central reside em transformar procedimentos burocráticos em uma estrutura digital dinâmica capaz de capturar as melhores condições de mercado em tempo real. Assim, o estudo conclui que a eficiência nas compras governamentais surge da capacidade de fazer com que diferentes instrumentos jurídicos trabalhem de forma integrada e coordenada.
Quando a IA se tornar rotina, até onde irá a responsabilidade civil do médico?
O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade
