Os autores Bruno Vinícius Da Rós Bodart e Rafael Carvalho Rezende Oliveira, em seu artigo, discutem a função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações, destacando a mudança de um formalismo estrito para uma abordagem pragmática e consequencialista. Eles argumentam que a nova legislação adota um “formalismo moderado”, onde as formalidades são meios para alcançar o interesse público, não fins em si mesmas.
O texto analisa como a nova lei busca corrigir irregularidades formais sem anular atos que atendem ao interesse público. Traz exemplos como contratos verbais, alterações antes da formalização e prorrogações por escopo. A proposta é tornar o Direito Administrativo mais eficaz e justo, promovendo segurança jurídica e evitando o enriquecimento sem causa da administração.
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