DICA DO RONNY – DR Obras e Serviços de Engenharia em tempos de COVID-19 Na DR-Live do dia 29/04/2020, realizada pelo instagram, falamos, eu e o professor Cláudio Sarian, sobre o tema Obras e Serviços de Engenharia em tempos de COVID-19.
Gerenciamento de Riscos à Luz da Lei nº 13.979/2020: teoria e prática Nesse material, os especialistas Jamil Manasfi, Lindineide e Paulo José, pretendem responder ao questionamento “no que consiste o Gerenciamento de Risco?”, apresentando o conceito de risco e como ele se aplica no contexto da gestão contratual, trazendo os riscos inerentes mais relevantes e comuns aos mais diversos órgãos e entidades da Administração Pública, em especial, durante este momento
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020 Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota
Risco e incerteza nos contratos do setor elétrico: Força maior, Incerteza fundamental e a obrigação de renegociar Por Marcos Nobrega A pandemia do Covid-19 trouxe um grande impacto para vários setores da economia[1]. A repercussão sobre a demanda do setor elétrico,o faturamento das distribuidoras e os efeitos sobre toda a cadeia econômica têm sido imensos. Duas consequências são imediatas para o setor elétrico: a) Redução do mercado decorrente da diminuição do
Contratos administrativos e as Câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos em tempos de COVID-19 Por Anderson Pedra e Ronny Charles A Administração Pública brasileira por muito tempo produziu suas decisões orientada pela lógica da imperatividade e da unilateralidade que caracterizavam o direito administrativo em seu berço. Contudo, já há algum tempo, busca-se um direito administrativo multilateral, permeado pela consensualidade, pela possibilidade de negociação preocupada com interesses públicos imediatos
A MÍSTICA DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO ANTECIPADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORES: Anderson Sant’Ana Pedra Rafael Sérgio de Oliveira Ronny Charles Lopes de Torres INTRODUÇÃO O pagamento antecipado não é novidade na prática da Administração Pública. Não é incomum determinados serviços serem executados apenas se ocorrer previamente o pagamento, ao menos, de parcela do valor contratado. De igual modo, outros serviços ou objetos para serem reservados para a Administração Pública também
Como a Administração Pública pode garantir as condições de uso e funcionamento na compra de bens usados? Por Ronaldo Corrêa Introdução Uma as medidas adotadas no Brasil para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 foi a edição da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que, dentre outros aspectos, flexibilizou as regras para a realização das contratações públicas. A preocupação em adequar o arcabouço legal à realidade momentânea
Governo lança painel com dados dos pregões eletrônicos voltados ao combate ao coronavírus Ferramenta integra rol de ações do Ministério da Economia no aprimoramento da transparência das compras de insumos de saúde Com intuito de reforçar o combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Ministério da Economia (ME) tem adaptado as soluções de compras públicas para oferecer ferramentas mais ágeis e que ampliam a transparência das aquisições. O novo
É possível a manutenção nos empregos relacionados aos contratos administrativos durante emergência nacional ocasionada pelo Coronavírus? A Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, através do Parecer Referencial n.º 002/2020-PGE, entendeu pela manutenção nos empregos relacionados aos contratos administrativos durante emergência nacional ocasionada pelo Coronavírus, entre outros pontos. Vale a pena conferir a integra do Parecer. Para acessar a íntegra do referido parecer, basta clicar no botão abaixo.
BENEFÍCIOS E PREOCUPAÇÕES ACERCA DO “CONSEQUENCIALISMO” PREVISTO NA LINDB, NO ATUAL MOMENTO DA PANDEMIA Neste artigo, escrito por Alessandro Macedo, no qual ele tece breves reflexões sobre o denominado “Consequencialismo” previsto na LINDB, caminham no sentido da necessária aproximação dos órgãos de controle às premissas constitucionais, que através de todo arcabouço probatório constante nos autos, devem estes importantes atores da fiscalização avaliarem as condições e obstáculos oferecidos aos agentes públicos,