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Contratação direta

As alterações promovidas pela MP 951 no SRP

AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 951 NO SISTEMA DE REGISTROS DE PREÇOS Diante da simplificação do processo de dispensa de licitação promovida pela Lei nº 13.979/2020, o comprometimento à economicidade da contratação deve ser sopesado ante a suposta eficiência do SRP. Felipe Boselli/Fernanda Senna/Lucas Hellmann Mais um capítulo das alterações legislativas provocadas pela COVID-19 foi escrito no último dia 15 de abril. Trata-se da Medida Provisória nº 951/2020, que

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abril 28, 2020
COVID-19 e pandemia

A Atuação da Advocacia Pública

A ATUAÇÃO DA ADVOCACIA PÚBLICA EM FACE DE 100 A 160 MILIONÉSIMOS DE MILÍMETROS: QUANDO É PRECISO NAVEGAR Por Hamilton Bonatto[1] Sei que há léguas a nos separarTanto mar, tanto marSei também quanto é preciso, páNavegar, navegar.CHICO BUARQUE. Tanto Mar. 1978. O momento vivido pela advocacia pública no Brasil, nascido da necessidade de urgência provocada por um vírus, tem sido chamado de “Direito Administrativo de Exceção”. Para os advogados públicos

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abril 28, 2020
Controle externo e tribunais

TCE/RO – Orientação para a Realização de Pagamento Antecipado

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO NOTA TÉCNICA N. 04-SGCE-2020 Dados os últimos acontecimentos atrelados à crise causada pelo surto de COVID-19 no mundo, muitas empresas fornecedoras de materiais essenciais ao sistema público de saúde têm imposto a forma de pagamento antecipado como condição para a remessa da mercadoria. Muitas são as razões mercadológicas que escoram esse comportamento e o fato é

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abril 27, 2020
Contratos administrativos

Mitos e Verdades: Reequilíbrio Econômico-Financeiro

MITOS E VERDADES: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Anna Moroni publicou um material interessante sobre reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, tratando sobre os principais mitos e verdades sobre o tema. Faça abaixo o download desse Download excelente material preparado por Anna Moroni – A Publicista.  

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abril 27, 2020
COVID-19 e pandemia

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia e COVID-19

Premissas envolvendo especificamente as contratações de serviços de engenharia, precedidos de dispensa de licitação ou de pregão, feitas com base na Lei nº 13.979/20, que trata das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, causador da COVID-19. A CAMARA NACIONAL DE MODELOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – CNMLC/DECOR/CGU da Consultoria-Geral da União da Advocacia-Geral da União, através do Parecer n.º 00006/2020/CNMLC/CGU/AGU, cuja

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abril 24, 2020
Contratos administrativos

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19

Alterações contratuais durante a pandemia COVID-19: aspectos da aplicação do art. 4º – I da Lei 13.979/20 Por Gabriela Pércio 1. Introdução A possibilidade de modificação unilateral do contrato administrativo existe por diversas razões. A rigor, é o “lado mau” que fica em evidência, pois grande parte das situações em que ela ocorre advém de mau planejamento, de desídia ou imperícia de agentes responsáveis. Ademais, sob o enfoque da Análise

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abril 24, 2020
COVID-19 e pandemia

Sistema de Registro de Preços na COVID-19

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS NA COVID-19 Luciano Elias Reis e Marcus Vinícius Reis de Alcântara publicou um novo material sobre Sistema de Registro de Preços na COVID-19, destacando que com este regime especial deverá ser obtemperado com bastante parcimônia pelos órgãos e entidades públicas, pois a realidade mercadológica está também num cenário anormal em que estoques estão quase que voláteis, alguns entes estatais tem malversado o uso da requisição

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abril 23, 2020
COVID-19 e pandemia

Guia Nacional de Contratações Sustentáveis

GUIA NACIONAL DE CONTRATAÇÕES SUSTENTÁVEIS (AGU) 3ª edição, revista, atualizada, ampliada Câmara Nacional de Sustentabilidade – CNS DECOR/CGU/AGU A sustentabilidade na gestão e nas contratações públicas é tema que vem sendo gradualmente incorporado às rotinas da Administração Pública federal. A Advocacia-Geral da União não tem ficado alheia a esta tendência. Ao contrário, por meio da atividade de assessoramento e consultoria jurídica, nossa Instituição tem exercido o papel de agente fomentador

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abril 22, 2020
COVID-19 e pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia

Pagamento antecipado por bens adquiridos pelos órgãos públicos na pandemia Oportunidade de repensar aspectos da contratação pública POR CRISTIANA FORTINI E JULIANA PICININ Muitas são as indagações surgidas nesse período pandêmico, especialmente nas relações havidas com os entes públicos. Dentre essas estão as atinentes a quando e como podem ocorrer adiantamentos ou antecipações de pagamento aos contratados. Borbulham notícias sobre fornecedores que condicionam a entrega de produto ao prévio pagamento

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abril 21, 2020
Servidores e agentes públicos

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições

Condutas vedada aos Agentes Públicos Federais em Eleições – 2020 7ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União A presente cartilha reúne informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições municipais de 2020. O principal objetivo é evitar a prática de atos por agentes públicos, candidatos ou não, em todas as esferas

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abril 21, 2020