Autor: Redação | Compêndio Público

Controle externo e tribunais

Entre Livros, Interesses e Decisões

No texto “Entre livros, interesses e decisões”, o Conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, discorre, fantasticamente, sobre a influência das experiências e preferências pessoais na condução das decisões públicas. O autor, com bom humor e fluidez, traz experiências pessoais e casos concretos da Administração Pública para ilustrar que escolher com base na vontade individual, no âmbito do uso dos recursos públicos, pode gerar consequências negativas e prejuízos altíssimos para a Administração.

Leia mais »
Controle externo e tribunais

Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT lança o Código do Processo de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT lançou, de forma inédita, o Código do Processo de Controle Externo, sendo uma ferramenta que dispõe de legislação específica para os processos de contas, tendo como base os fundamentos do direito administrativo público e a Lei Orgânica do TCE-MT, assegurando segurança jurídica aos fiscalizados e a todos aqueles que se relacionam processualmente com o referido Tribunal de Contas. A

Leia mais »
Obras e engenharia

Estado da Paraíba regulamenta o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços

O Estado da Paraíba, através do Decreto Estadual nº 43.759, de 01 de junho de 2023, regulamentou os arts. 82 a 86 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. Para ter

Leia mais »
Contratação direta

Aferição dos limites da Dispensa de licitação pelo valor deve se delimitar ao despendido em um exercício financeiro, nos termos da Lei n.º 14.133/2021

A CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO NO ESTADO DE GOIÁS da Consultoria Geral União da Advocacia-Geral da União, através do PARECER n.º 00009/2023/CJU-GO/CGU/AGU, cuja ementa transcreve-se abaixo, entendeu: EMENTA: Dúvida jurídica. Dispensa de licitação pelo valor – consideração em relação aos contratos de serviços continuados. Somatório do despendido em um exercício financeiro. Não consideração de eventual período original contratual excedente ao exercício financeiro ou de eventuais prorrogações contratuais possíveis. Artigo 75,

Leia mais »
Lei nº 14.133/2021

A Teoria das Invalidades na Nova Lei de Contratações Públicas e o Equilíbrio dos Interesses Envolvidos

Neste artigo, escrito por Flávio Germano de Sena Teixeira Júnior e Marcos Nóbrega, eles explicam que a Teoria das Invalidades erigida pelo Direito Administrativo Brasileiro Clássico não mais atende às exigências da sociedade complexa, mormente no tocante ao regime jurídico da anulação dos contratos administrativos. Com a evolução social e jurídica, o disciplinamento atinente à invalidação na Lei 8.666/93 veio a tornar-se inapropriado, inefetivo, falho e ultrapassado. Assim, no presente

Leia mais »
Lei nº 14.133/2021

Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Sertãozinho/SP regulamentam a Lei n.ª 14.133/21

No Município de Sertãozinho, estado de São Paulo, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo, criaram a sua própria regulamentação geral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. O Poder Executivo, através do Decreto Municipal n.º 8.109, de 24 de março de 2023, estabeçecendo a abrangência a todos os órgão da Administração direta e indireta do município, excetuadas as

Leia mais »
Estatais (Lei nº 13.303/2016)

Inviabilidade de adesão a Ata de Registro de Preços de Estatais por Órgãos da Administração Direta

Ronny Charles L. de Torres[1] O Sistema de Registro de Preços (SRP) segue o princípio administrativo da economicidade, sendo um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras contratações do poder público, permitindo, assim, simplificar e racionalizar esses processos de compras públicas. Utilizando esse procedimento, pode-se abrir um certame licitatório em que o vencedor terá seus preços registrados, para que posteriores necessidades de contratação sejam dirigidas

Leia mais »
Controle externo e tribunais

Compêndios de Licitações e Contratos organizado pela Subsecretaria de Logística/SEPLAG-RJ

A Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, preparou 02 (dois) compêndios de licitações e contratos, um da Lei n.º 8.666/93 e outro da Lei n.º 14.133/2021, com jurisprudências, súmulas, enunciados e orientações do TCU, TCE/RJ e PGE/RJ. COMPÊNDIO LEI N.º 14.133/21 COMPÊNDIO LEI N.º 8.666/93

Leia mais »