Compêndios de Licitações e Contratos organizado pela Subsecretaria de Logística/SEPLAG-RJ

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A Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, preparou 02 (dois) compêndios de licitações e contratos, um da Lei n.º 8.666/93 e outro da Lei n.º 14.133/2021, com jurisprudências, súmulas, enunciados e orientações do TCU, TCE/RJ e PGE/RJ.

COMPÊNDIO LEI N.º 14.133/21

COMPÊNDIO LEI N.º 8.666/93

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