Categoria: Controle externo e tribunais

Controle externo e tribunais

TCE/RO – Orientação para a Realização de Pagamento Antecipado

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA ORIENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTO ANTECIPADO NOTA TÉCNICA N. 04-SGCE-2020 Dados os últimos acontecimentos atrelados à crise causada pelo surto de COVID-19 no mundo, muitas empresas fornecedoras de materiais essenciais ao sistema público de saúde têm imposto a forma de pagamento antecipado como condição para a remessa da mercadoria. Muitas são as razões mercadológicas que escoram esse comportamento e o fato é

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DR – O Futuro das Contratações Públicas

DICA DO RONNY – DR O Futuro das Contratações Públicas Com a participação de Marcos Nóbrega Professor da UFPE, Conselheiro do TCE/PE e uma das principais referências em Análise Econômica do Direito, aplicada às contratações públicas

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Análise científica dos modelos de representação jurídica do Estado e dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública

Análise científica dos modelos de representação jurídica do Estado e dos honorários de sucumbência da Advocacia Pública Introdução Ao longo da história político-social e jurídica brasileira, o país e sua sociedade sempre se defrontaram com um contínuo problema, o isolamento. Apesar de suas dimensões continentais, a nação por vezes se apresenta como ilha. As dimensões territoriais somadas ao isolamento linguístico promovem dificuldades para que o próprio Brasil compreenda a origem

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A Melhoria dos Processos de Locações de Imóveis

A Melhoria dos Processos de Locações de Imóveis, conforme entendimento do TCU no Acórdão n.º 1479/2019 O Tribunal de Contas da União (TCU) observou várias falhas em locações de imóveis realizadas pela Administração Pública Federal, indicando os seguintes pontos: inexistência de sistema de governança responsável por disciplinar atribuições, procedimentos e responsabilidades nos processos de locações imobiliárias; insuficiência de regulamentação normativa; ausência de métricas que demonstrem que o modelo de locação

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Sobre a não divulgação da estimativa de custos no pregão

Sobre a não divulgação da estimativa de custos no pregão Ha uma recorrente dúvida sobre a obrigatoriedade de divulgação da estimativa de custos, no edital, quando da realização da licitação na modalidade pregão. O próprio Tribunal de Contas da União reflete divergência de entendimentos em diferentes jugados. Há acórdãos defendendo a tese de que é irregular a não divulgação do valor estimado quando este é utilizado como critério de aceitabilidade

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